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TAP: trabalhadores em lay-off continuarão expostos a despedimento coletivo

Para além das reduções remuneratórias, os trabalhadores da TAP entram em lay-off a partir de 1 de março. Mas a administração poderá rever o universo de trabalhadores para abrir o processo de despedimento coletivo. 800 trabalhadores em risco.
Depois dos acordos de emergência já estabelecidos com todos os sindicatos da aerotransportadora, segue-se o pacote de saídas voluntárias e um eventual despedimento coletivo.
Depois dos acordos de emergência já estabelecidos com todos os sindicatos da aerotransportadora, segue-se o pacote de saídas voluntárias e um eventual despedimento coletivo. Foto via Flickr, Andrew Nash.

No início da definição do plano de reestruturação, a administração da TAP considerou existirem 2 mil trabalhadores “em excesso”, números anunciados pelo Ministro da tutela, Pedro Nuno Santos. Foi com base nestes números que a administração avançou para as negociações com os sindicatos que terminaram esta sexta-feira. Todas as estruturas representativas assinaram os acordos que preveem a redução generalizada de 25% do valor dos vencimentos acima dos 1.330 euros, já a partir desta segunda-feira, 1 de março.  

Cerca de 1.200 postos de trabalho - entre tripulantes, pilotos e pessoal de terra - terão sido protegidos de despedimento devido aos acordos assinados. Segundo o jornal Público, 800 trabalhadores deverão continuar em risco de despedimento coletivo caso o pacote de saídas voluntárias não garanta o objetivo de redução da massa salarial pretendido pela administração.

No programa de saídas voluntárias serão contabilizadas as candidaturas de trabalhadores a pré-reformas e reformas antecipadas, rescisões voluntárias, licenças sem vencimento e trabalho a tempo parcial. Para estas últimas, para além das regras previstas pela lei laboral, está prevista uma majoração de 25% bem como a bonificação de 2,5 salários até ao limite de 250 mil euros, com acesso ao subsídio de desemprego.

Em casos de valores superiores a 50 mil euros, os trabalhadores irão receber as verbas ao longo de três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes (com uma bonificação de 5%).

O Presidente executivo da TAP, Ramiro Sequeira, afirmou na Assembleia da República que esperava uma adesão de “mais de 300 candidaturas” às diferentes modalidades do programa que terminará a 14 de março.

Para já, a empresa entrou em lay-off a partir desta segunda-feira, transferindo para a Segurança Social uma parte substancial da massa salarial da empresa. Segundo a administração, da adesão a este regime “não resultará redução de remuneração, para além da que resultar das reduções já previstas nos acordos de emergência que forem aplicáveis”, e que a adesão pode prolongar-se por doze meses. “Todos os colaboradores serão informados individualmente sobre a modalidade que lhes será aplicada”, explicam.

Se, de acordo com a lei, “o empregador não pode fazer cessar o contrato de trabalho de trabalhador abrangido por aquelas medidas”, o jornal Público avança que a administração da empresa poderá rever o universo de trabalhadores em regime de lay-off para depois os integrar num despedimento coletivo.

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