No próximo Orçamento do Estado, o Governo pretende taxar no IRS a 28% as mais-valias com criptoativos detidos por menos de um ano. Para a Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), essa proposta "apresenta assimetrias significativas em relação ao das mais-valias referentes a instrumentos financeiros e sobre as quais a incidência do IRS é claramente mais gravosa”.
“Não se identificando razão justificativa desta assimetria de tratamento, entende esta Comissão dever dar nota da mesma à Comissão de Orçamento e Finanças, sublinhando que o tratamento fiscal menos favorável dos instrumentos financeiros em relação aos criptoativos é suscetível de contribuir para canalizar as poupanças para esta última esfera que está muito exposta a fraude”, diz a carta citada pelo Jornal de Negócios, em que os administradores da CMVM defendem que "o regime fiscal das mais-valias mobiliárias deve ser favorecido em relação ao investimento em criptoativos”.
Nas mais-valias com outros instrumentos financeiros, a taxa cobrada no IRS é de 28% mas pode também ser quase o dobro, "visto que é obrigatório o englobamento destas mais-valias quando resultem de ativos detidos por um período inferior a 365 dias e o sujeito passivo tenha um rendimento coletável igual ou superior ao valor do último escalão do IRS”. Uma circunstância que não se aplicará aos criptoativos, caso a proposta de Orçamento seja aprovada na formulação atual.
