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A sublevação de Bragança

O movimento que estava programado sair em Braga, Chaves e Bragança, sai em Bragança em 26 e 27 de outubro de 1933, sem comando e condenado ao fracasso. Por Luís Farinha.
Sarmento de Beires
Sarmento de Beires é preso em Lisboa, em 21 de novembro de 1933.

1933, ano-chave da implantação do Estado Novo

1933 é o ano de implantação do Estado Novo. A nova Constituição Corporativa fora plebiscitada em 19 de março. Em 29 de agosto, a reorganização das polícias políticas na PVDE assegura ao novo regime uma eficácia quase absoluta na repressão dos designados “crimes políticos”. Desde abril que funciona com grande volume de trabalho o Tribunal Militar Especial de Santa Clara onde, entre este ano e 1945, vai julgar cerca de 10 mil presos políticos.

Em 23 de setembro, o Governo publica seis decretos-lei que configuram, de forma quase definitiva, o Estado Novo fascista, entre eles o Estatuto do Trabalho.

Preparar a Revolução

As oposições sabem que lhes resta uma última oportunidade para resistir à fascização do regime. Anarquistas e comunistas encetam negociações para combater os Sindicatos Nacionais em torno de um “Comité de Unidade” encarregado da “greve geral revolucionária” (que só “sairá à rua” em 18 de janeiro de 1934). Republicanos reviralhistas tentam constituir um “Comité Supremo da Revolução”, na linha do que havia sido decidido (mas nunca conseguido) numa reunião de todas as oposições republicanas em 23 de novembro de 1931, em Beirys.

Um comando, um jornal, dinheiro e armas

Sem grande autoridade, o Comité tinha conseguido reorganizar as oposições internamente e articular o seu labor revolucionário com a oposição exilada, sob a orientação dos “Budas”, estabelecidos em Madrid. Os “Budas” (Jaime Cortesão, Jaime de Morais e Moura Pinto) obtêm um empréstimo de 450 mil pesetas com o concurso do capitalista H. Echevarrieta e os direitos sobre um importante lote de armamento com origem no Consórcio de Indústrias Militares (Fábricas de Toledo, Oviedo e Sevilha) e que é depositado em Cádis, de onde seria oportunamente levantado pelos portugueses.

Por outro lado, desde 1932, no exílio galego, havia sido possível chegar à elaboração conjunta de um programa de ação política que unia setores diferenciados da oposição – “Projeto de Plataforma de Frente Única das Forças Populares Motoras da Democracia”, o programa que foi apreendido a Sarmento de Beires, quando foi preso em 21 de novembro em pleno trabalho de organização da Revolução. Com dinheiro de Madrid, em Coimbra, Armando Cortesão consegue fazer sair o jornal A VERDADE, um jornal que anuncia claramente a disposição das oposições em fazer uma revolta armada para derrubar o regime fascista.

Falta fazer a Revolução

Reuniu-se “quase” tudo: um programa político, dinheiro, armas e uma vontade inquebrantável. Mas uma vontade de poucos, muito poucos. A maioria dos oposicionistas tinha sido deportada, vivia na clandestinidade e na semi-clandestinidade ou permanecia no exílio, de onde alguns, corajosamente, partiam para atravessar a fronteira a “salto”. Os três líderes indicados para conduzir a Revolução neste Outono de 1933 entraram no país nos primeiros dias de novembro. Por falta de condução combinada do “interior” e do “exterior” num Comando Único, o movimento que estava programado sair em Braga, Chaves e Bragança, sai em Bragança em 26 e 27 de outubro, sem comando e condenado ao fracasso. O coronel Ribeiro de Carvalho e o comandante Agatão Lança regressam a Madrid. Sarmento de Beires é preso em Lisboa, em 21 de novembro.

A sublevação de Bragança

Completamente decapitada, a “Sublevação de Bragança” organizou-se para sair à rua na noite de 26 de outubro de 1933. O sargento Sacavém, deslocado para esta unidade por estar implicado em revoltas anteriores do Reviralho, consegue aliciar civis e cabos do quartel, que assaltam a unidade à primeira hora da madrugada de dia 27. No confronto, foi morto o oficial de dia, o tenente Evangelista Rodrigues. O movimento, contudo, não consegue vencer a oposição da guarda do quartel e, depois de alguma refrega, os revoltosos são dominados e presos, durante o dia 27.

Numa Nota Oficial distribuída à imprensa, o Governo da Ditadura capitaliza em seu favor a opinião pública. “Indesejáveis” e agitadores”, “profissionais da Revolução” e “agentes ao serviço de Moscovo” tinham mais uma vez confrontado, sem razão, o “regime de Ordem restaurada”.

Nota Oficial do governo saída no Diário de Lisboa a 28.10.1933.

Resta a clandestinidade

As prisões, as residências fixadas e as deportações completam a obra da propaganda. Em 19 de novembro, a PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, criada em agosto anterior) envia os “150 mais perigosos” para o Forte de S. João Batista de Angra do Heroísmo, ao mesmo tempo que vai desmantelando todos os núcleos revolucionários espalhados pelo país. As armas dispersas são apreendidas e, em Espanha, a vitória das “direitas” põe a nu a relação de apoio do Governo espanhol do primeiro biénio aos exilados. Um carregamento de armas (destinado aos portugueses mas cedido aos socialistas espanhóis) é apreendido (o célebre arresto do navio Turqueza) e o Comité de Madrid é obrigado a deslocar-se para França para fugir à prisão em Espanha. Um dos membros desse comité, o antigo ministro da República Moura Pinto é, contudo, preso e sujeito a julgamento em Tribunal espanhol.

Resta a clandestinidade, em Portugal e em Espanha. Em 1936, com a vitória das Frentes Populares em Madrid e Paris, o núcleo de emigrados espanhóis volta a reanimar-se, mas com pouca dura: em janeiro de 1939 são obrigados a atravessar os Pirinéus em fuga dos nacionalistas espanhóis e em 1940 a regressar ao país (e às prisões ou ao segundo exílio) para fugir a Hitler e à França de Pétain ocupada.


Luís Farinha - investigador integrado do Instituto de História Contemporânea

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