A associação SOS Racismo apresentou esta quinta-feira uma queixa-crime junto do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa contra André Ventura e outros deputados do Chega por discriminação e incitamento ao ódio e à violência, na sequência da instalação de cartazes com referências ao Bangladesh e a ciganos.
Discriminação
Cartazes racistas: associações ciganas apresentam queixa contra Ventura
“O que motiva uma associação que combate o racismo é a proteção das vítimas da violência da extrema-direita, recorrendo a todos os meios disponíveis e ao seu alcance”, refere a associação, lembrando que “os cartazes e as mensagens racistas e xenófobas do Chega afetam e violentam milhares de pessoas”.
Esta é uma das várias queixas apresentadas junto do Ministério Público por parte de várias associações e cidadãos esta semana, em reação aos cartazes da campanha presidencial de André Ventura com as frases "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei".
“O SOS Racismo exige ao Ministério Publico que instaure o competente inquérito e que o conduza, no sentido de assegurar que a lei é aplicada”, acrescenta o movimento em comunicado, apelando também para que os agentes e instituições democráticas “impeçam o uso da violência racista e xenófoba e que assegurem que partidos políticos não se servem da democracia para promover o ódio, nem para humilhar, ofender e violentar pessoas”.
Garcia Pereira apresenta queixa ao PGR e diz que sobram razões para o TC mandar extinguir o Chega
O professor e advogado António Garcia Pereira também anunciou esta quinta-feira a apresentação de uma queixa junto do procurador-geral da República, com vista ao acionamento dos mecanismos legais com vista à extinção do partido Chega.
Segundo o Expresso, o jurista elenca exemplos de violações flagrantes e continuadas da Constituição e da lei dos partidos, invocando o artigo 46.º da Constituição, onde se lê que "não são consentidas organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”, tendo o Tribunal Constitucional a competência de ordenar a extinção de partidos. Garcia Pereira também representa algumas associações da comunidade cigana numa queixa interposta em abril contra André Ventura pela prática de crimes de ódio e apresentou agora mais elementos de prova sobre os cartazes que estão sob investigação.
Garcia Pereira traz outros exemplos de apologia do regime fascista e do seu líder Salazar, que Ventura invocou muitas vezes nos últimos dias, ou da “banalização dos insultos mais boçais e dos discursos de ódio, inclusive no parlamento, contra adversários políticos e contra certas comunidades” que são difamadas por deputados daquele partido. O advogado diz que essas ações têm passado impunes e tido consequências como os casos das “agressões consumadas e bárbaras a tais cidadãos e cidadãs, verificados no Algarve, no Porto e na Grande Lisboa”.
