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Somincor: ACT confirma violação do direito à greve

Inspetora Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho disse aos deputados que as duas ações inspetivas na Somincor deram origem a participações para o Ministério Público.
Trabalhadores da Somincor em manifestação. Foto Fiequimetal

Ouvida na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social na passada quinta-feira, Luísa Guimarães confirmou as duas ações inspetivas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, em dezembro de 2017 e março de 2018.

As inspeções na ACT surgiram após denúncias por parte dos trabalhadores de assédio moral por parte a administração na sequência das greves realizadas nos últimos meses, com o afastamento de alguns grevistas dos cargos de responsabilidade que desempenhavam nas lavarias das minas de Neves-Corvo.

Dessas ações inspetivas resultaram procedimentos contraordenacionais e a participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve por parte da empresa.

“Estamos atentos e continuamos a acompanhar a situação na Somincor”, afirmou a inspetora-geral, adiantando estarem em causa outras irregularidades como as alterações nos horários de trabalho e mudança de funções de trabalhadores com consequente perda de remuneração, a interdição de acesso ao local de trabalho ou incumprimento no pagamento do subsídio de Natal.

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