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Solidariedade Imigrante, há 15 anos a lutar pelos direitos dos imigrantes

A Solidariedade Imigrante junta cerca de 27 mil sócios de 94 nacionalidades diferentes. Agora mesmo tem a seu cargo 8 mil processos, a maioria dos quais de pessoas sem documentos.
Solidariedade Imigrante protestam na manifestação do 25 de abril de 2016. Foto de Paulete Matos.

Transcrição uma reportagem sobre a Solidariedade Imigrante, que fez parte do segundo programa Mais Esquerda e pode ser vista aqui ou em baixo.

A associação Solidariedade Imigrante está há 15 anos a lutar pelo respeito dos direitos de quem escolheu Portugal para viver e trabalhar. Junta cerca de 27 mil sócios de 94 nacionalidades diferentes. Agora mesmo tem a seu cargo 8 mil processos, a maioria dos quais de pessoas sem documentos. 

"Vivo cá em Portugal há alguns anos, desde 2001, recentemente, estive 3 anos em Angola, a trabalhar. Infelizmente, por outras situações, acabei por perder o direito à renovação da minha documentação e estou cá agora, já há quase 6 meses. Só que já estou a trabalhar e, infelizmente, já não consigo tirar o documento através da minha esposa, que é o tal reagrupamento familiar. Tive uma marcação que foi dia 8, no SEF em Cascais e depois de análise da documentação, eles confirmaram que já não consigo tirar o documento através da esposa, por estar a trabalhar", explicou ao esquerda.net Jorge Ângelo Gomes Figueira, auxiliar de armazém.

O calvário burocrático que o Jorge atravessa é uma situação comum à de muitos imigrantes em Portugal. A lei não lhe dá acesso à documentação se não tiverem contrato de trabalho, mas para trabalhar, precisam de documentação. "Um dos funcionários perguntou-me mesmo, num tom de ironia e brincadeira, estás a trabalhar para quê? Tenho de trabalhar, estou num país que não é meu, se bem que o abracei como meu já há alguns anos, mas eu preciso de trabalhar, preciso de tentar organizar a minha vida melhor", acrescentou Jorge Figueira.

A Solidariedade Imigrante lida com vários tipos de problemas. Joyce e Renato, naturais de Taiwan, viveram no Brasil durante 20 anos e vieram conhecer Portugal com os dois filhos. "A gente veio viajar e com esse passeio vimos que Portugal é um lugar bom, para morar, e a gente gostaria de aprender novas culturas também, por isso estamos aqui para consultar informações", afirmou Joyce.

No outro lado da sala, espera Ernestina Martins. Veio da Guiné, onde deixou dois filhos, hoje com 17 e 20 anos, que não vê desde 2004 quando deixou o país. Luta agora pelo direito de trazer a família para Portugal, onde espera que possam continuar os estudos. "Desde que eu estou aqui, já não estou com eles, por isso estou a fazer a papelada, para ver se vou conseguir trazê-los aqui, para viver junto com eles" disse Ernestina Martins. 

Nascida no Luxemburgo, filha de pai italiano e mãe portuguesa, Jessica Lopes trabalha na Solim desde 2014. Jessica Lopes explica que "o que diferencia, talvez, um bocadinho a Solim, doutras iniciativas deste género, é que nós não trabalhamos para os imigrantes, mas com eles, como vê aqui no atendimento, são envolvidos na resolução dos problemas, vamos ver juntos com eles como é que tu também podes ajudar a resolver esta dificuldade, como é que tu te podes defender perante a discriminação ou falta de acesso nos serviços públicos, etc". 

Outra presença assídua na sede da Solidariedade Imigrante é a de Timóteo Macedo, um dos seus fundadores, que afirma que "nós, com esta prática, com este modelo de fazer associativismo, num trabalho em rede, envolvendo as pessoas na resolução dos seus problemas, contrariamos aquilo que nos querem incutir, nomeadamente através de serviços que querem uma sociedade civil assistida, pacífica e amorfa, que não luta pelos seus direitos. Nós contrariamos essa metodologia, com o envolvimento de todos, responsabilizando-os e lutando pelos seus direitos".

No início de julho, várias associações organizaram um protesto na baixa de Lisboa contra os entraves impostos pela atual lei da nacionalidade. Jessica Lopes afirma que "a lei diz que as pessoas com entrada legal em Portugal podem pedir residência, ou manifestar interesse, através do artigo 88.2. Através do novo despacho, que vai anular aquilo que anteriormente se fez, a diretora do SEF quer que somente as pessoas que entraram legalmente em Portugal, que entraram com visto, na validade do visto, e que têm bilhetes de como entraram em Portugal podem manifestar interesse, por esse artigo. A grande dificuldade, a primeira, é que este despacho tem afetado toda a gente, mesmo as pessoas que fizeram o pedido muito antes de o despacho ter saído. Uma pessoa, não conhecendo este despacho e esta regra, não pode cumprir os requisitos. Só a questão de apresentar o bilhete de avião, muitas pessoas, não sabendo que era um requisito importante, o bilhete ia para o lixo logo quando chegavam". 

"A dificuldade é que os vistos de entrada legal, aqui na Europa, às vezes são vistos de dez dias, quinze dias, e não é dentro desse prazo que as pessoas conseguem chegar a Portugal. Então as pessoas, depois chegam cá, não têm a suposta entrada legal, e ficam assim completamente à margem da sociedade, não conseguem manifestar interesse pelo artigo 88, não sabem muito bem o que é que lhes resta para poderem regularizar-se um dia em Portugal, e marginaliza as pessoas e faz com que as pessoas encontrem, ou tentem encontrar, outras maneiras de se regularizar, ou que outras pessoas tentem vender outras maneiras de regularizar, o que cria ainda mais redes, empurra essas pessoas ainda mais para a margem, que se tornam ainda mais vulneráveis à exploração laboral e outras coisas", conclui Jessica Lopes.

No 2º andar do nº 8 da Rua da Madalena, as portas da Solidariedade Imigrante estão abertas de 2ª a 6ª das 10 às 21 horas e ao sábado das 14 às 18h.

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