Face à intenção do governo trazer de volta a “regra um por um”, que permite a entrade de um novo trabalhador apenas quando sair outro da função pública, no próximo ano, a Frente Comum criticou o que considera ser uma “regra cega”, enquanto a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse que esta medida não dá resposta aos problemas da administração pública, que em certos sítios só pode ser resolvida com mais pessoal.
“Temos dificuldade em compreender este tipo de limitações, num momento em que muitos serviços precisam de se modernizar e de suprir faltas de pessoal”, disse ao Público José Abraão, secretário-geral da Fesap. “Parece-nos precipitado que o Governo adote uma regra ‘um por um’ e queira limitar as entradas, sem antes fazer um levantamento das necessidades permanentes dos serviços”.
A polémica surgiu depois de o governo ter sido questionado pelo Jornal de Negócios sobre se a estabilização do número de trabalhadores da administração pública prevista no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2025 significava o regresso da “regra um por um”. Fonte oficial do ministério das Finanças respondeu que “sim a razão é essa” e que “a lógica a adotar será de uma entrada por uma saída”.
Lembre-se que o número de funcionários públicos contratados tinha vindo a aumentar ligeiramente com António Costa, depois de ter começado a ser reduzido durante o governo de José Sócrates e, em particular, de Passos Coelho. O aumento da contratação de funcionários públicos significa mais investimento para os serviços públicos, que o Executivo de Luís Montenegro agora quer cortar.
Mas a resposta do ministério das Finanças contradiz o que tem sido a narrativa do governo sobre a necessidade de reforço de contratações em alguns setores, como nos médicos de família ou nos professores. Se é verdade que a implementação desta regra não impede novas contratações, significa no entanto que para aumentar o número de profissionais nestes setores, o governo terá de compensar noutro lado, não fazendo novas contratações por cada pessoa que sai.
O relatório do Orçamento do Estado para 2025 apresentar uma estimativa que não prevê qualquer crescimento para os quadros da função pública e prevê que este número fique estabilizado nos 746,7 mil trabalhadores. No entanto, o Público avança que mesmo esses dados estão em contradição com os dados oficiais da Direção da Administração e do Emprego Público, que apontam a existência de 749,7 mil trabalhadores na função pública.
