Está aqui

Simplex do Ambiente? Zero diz que é “retrocesso enorme”

Os estudos de impacte ambiental deixam de ser requeridos nos projetos de loteamento, o deferimento tácito passa a ser regra, reduzem-se prazos para emissão de pareceres e licenças, elimina-se a participação de entidades e verificadores nos procedimentos ambientais. Más notícias defendem os ambientalistas.
António Costa apresenta o "Simplex do Ambiente". Foto de José Sena Goulão/Lusa.
António Costa apresenta o "Simplex do Ambiente". Foto de José Sena Goulão/Lusa.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira decidiu um conjunto de medidas apresentadas como o “Simplex para o Ambiente”. No Twitter, o primeiro-ministro apresentou-as como uma simplificação de licenciamentos ambientais porque “a burocracia é um encargo para a economia, um incómodo para o cidadão e um risco para a corrupção”, garantindo que a eliminação de “licenças e procedimentos redundantes” não vai “pôr em causa os valores ambientais” e que “não é a burocracia que protege o ambiente”.

Em declarações à TSF, Francisco Ferreira da associação ambientalista Zero contestou imediatamente esta versão. Destacou que simplificar não é melhorar e falou mesmo de uma "derrota brutal" e "retrocesso enorme".

Aos ambientalistas preocupam “atropelos” como os estudos de impacte ambiental deixarem de ser requeridos nos projetos de loteamento (o dirigente da Zero diz até que isso os deixa “aterrorizados”), “a reificação do deferimento tácito”, a redução dos prazos para emissão de pareceres e licenças, o facto de as licenças ambientais passarem a ser validadas automaticamente e a "eliminação da participação de entidades e verificadores nos procedimentos ambientais".

Em comunicado divulgado posteriormente, a associação concretiza mais detalhadamente estas suas preocupações, escrevendo que o “governo prepara-se para retroceder décadas na política ambiental, fazendo tábua rasa dos valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento da avaliação de impacte ambiental visam proteger”. Assim, “o mote é: 'garantir que o deferimento tácito funciona'”. Questiona-se assim se se pretende “sacrificar os desígnios da sustentabilidade em prol de um deferimento tácito de processos de licenciamento e de autorizações que apenas defendem interesses de promotores para daí retirar ganhos eleitorais?".

Sublinha-se que “a avaliação de impacte ambiental é o mais importante instrumento de política ambiental. É preventivo e participativo. Permite adotar medidas de proteção ambiental previamente à realização de projetos, melhorar o seu desempenho ambiental e envolver o público interessado”. E considera-se que “o Governo está a fazer com a Avaliação Ambiental, aquilo que fez com a conservação da natureza e a proteção da biodiversidade. Desinvestiu, deixou que os procedimentos se burocratizassem para depois ter argumentos de desvalorização deste instrumento, ao contrário de o credibilizar, valorizar e modernizar”.

Com a nova legislação, faz-se ainda questão de afirmar, muitos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência irão para a frente “sem que sejam avaliados os seus impactes, privilegiando uma visão de curto prazo em detrimento do bem comum do país”.

Termos relacionados Ambiente
(...)