O Ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou esta quarta-feira que a avaliação ambiental estratégica feita pela Direção-Geral de Energia e Geologia concluiu que das oito áreas possíveis “há condições para avançar” com os concursos para prospeção e pesquisa de lítio em seis e que, nestas, a área em causa se reduz “para metade”. Trata-se de quatro áreas em Guarda-Mangualde, uma em Masseieme (que abrange os concelhos Pinhel, Trancoso, Mêda, Almeida e Figueira de Castelo Rodrigo) e outra em Seixoso Vieiros (que inclui zonas nos concelhos de Fafe, Felgueiras, Amarante, Guimarães, Mondim de Basto e Celorico de Basto).
De fora ficarão portanto as zonas da Segura, no distrito Castelo Branco, uma vez que “a prevista redefinição de limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional conduziu à sua exclusão”, e da Arga, no distrito de Viana do Castelo, dada a sua “expectável classificação como Área Protegida”. No caso das outras zonas “foram excluídas zonas de maior densidade urbana, funcional e demográfica, tendo ocorrido uma redução de 49% da área total inicialmente sujeita a avaliação ambiental”. Os projetos serão ainda alvo de uma avaliação de impacto ambiental.
Os concursos agora aprovados somam-se às três concessões para exploração de lítio no país: Argamela, com contrato realizado em novembro, Montalegre, concessionada à Lusorecursos mas alvo de litigância entre as partes envolvidas, Boticas, concessionada à Savannah.
Uma vitória da mobilização
Os movimentos que se opunham à exploração mineira na Serra d’Arga cantam vitória mas manifestam solidariedade com as outras regiões. Esta serra está em vias de ser classificada como Paisagem Protegida de Interesse Regional por iniciativa dos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, um processo que fora iniciado em 2017 e está pendente da constituição da Associação de Municípios da Serra d’Arga.
O estudo que deu o pontapé de saída salientou a existência de dez tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a sua riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, 32 das quais raras ou ameaçadas de extinção, a presença de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, e o património construído.
Destaca-se a importância da luta para o reconhecimento deste valor ambiental. Em declarações à SIC, Carlos Seixas, do Movimento SOS Serra d’Arga, diz que esta serra deixou de constar dos planos do Governo porque “a contestação foi gigantesca”. Ludovina Sousa, do mesmo grupo, acrescenta à Lusa que acredita que “a contestação popular, a contestação das autarquias, das juntas de freguesia e dos baldios muito contribuiu para esta decisão”. Agora, diz que a luta não acabou porque “estaremos sempre muito atentos a que não haja outras incursões” e “continuaremos com as ações de solidariedade para com os outros territórios que estão ameaçados”.
Também a associação ambientalista Zero se congratulou com este desfecho. À Lusa, Nuno Forner disse que este foi “extremamente positivo”, salientando a importância das populações e movimento locais se terem insurgido com a possibilidade da mineração de lítio.
Por seu lado, os autarcas locais procuram recolher os louros da decisão. Para o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, a vitória foi “do argumento, da racionalidade, de conseguirmos explicar o valor que aqui temos na Serra d’Arga”. Ao jornal O Minho, o autarca de Vila Nova de Cerveira também considerou tratar-se de “uma vitória para o território e para todo seu património ambiental” porque “a prospeção e a pesquisa de lítio no território causariam danos irreversíveis não só na paisagem como na vivência das populações”. No mesmo sentido, se pronunciou a Câmara de Ponte de Lima e igualmente a de Viana do Castelo.
