São seis jovens portugueses que vão sofrer um agravamento da crise climática que nem os juízes que decidiram o seu caso, nem a grande maioria dos responsáveis que acusam vão sofrer, simplesmente devido à sua idade. Nasceram entre 1999 e 2012 – têm entre 11 e 24 anos – e, em 2020, processaram nada menos do que 33 países por não terem conseguido travar a crise climática perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Este dia 9 de abril, os juízes ditaram a sua sentença.
Depois de terem ouvido os argumentos dos requerentes e dos representantes dos países acusados, em 27 de setembro, a Grande Câmara do TEDH declarou "inadmissível" o pedido dos seis jovens, o que constitui um banho de água fria na frente judicial contra a crise climática: os chamados "julgamentos estratégicos sobre o clima", que têm vindo a ser realizados nos últimos anos com o objetivo de obrigar os países a enfrentar de forma realista as alterações climáticas através de decisões judiciais.
No que se refere à acusação contra 32 Estados, os juízes invocam um conflito de competências territoriais para justificar a sua decisão: "A competência territorial foi estabelecida em relação a Portugal, ao passo que não foi possível estabelecer qualquer competência em relação aos outros Estados demandados", indica o texto, que não é suscetível de recurso. Do mesmo modo, no que diz respeito a Portugal, país de que os seis jovens são cidadãos, o Tribunal também declarou o pedido inadmissível "por falta de esgotamento das vias de recurso [judiciais] internas".
No entanto, a decisão não significa que os seis jovens tenham esgotado as suas opções para continuar o processo em Portugal. "Não perderam", matiza Inés Díez, responsável pelo departamento jurídico da Greenpeace Espanha. "Para recorrerem ao TEDH, tinham de esgotar todas as vias internas, mas foram diretamente ao tribunal. Porém, este não nega que possa ter havido uma violação da Convenção [Europeia dos Direitos do Homem], simplesmente não analisa a questão".
A Suíça condenada
Mas nem tudo são más notícias para a luta climática. Para além do acórdão no caso dos seis jovens, o TEDH pronunciou-se na terça-feira sobre dois outros importantes litígios climáticos. Por um lado, as chamadas KlimaSeniorinnen (Idosas pelo Clima), um grupo de mais de 2.938 mulheres suíças com mais de 65 anos, lançaram um processo em 2016 acusando o governo suíço de inação em relação às alterações climáticas, alegando que as suas vidas e saúde estão ameaçadas pelas ondas de calor causadas pela crise climática. Neste caso, a ação judicial foi bem sucedida.
O Tribunal considera, com 16 votos face a um, que houve uma violação do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e do n.º 1 do artigo 6 (direito de acesso a um tribunal independente e imparcial), este último por unanimidade. O Tribunal considerou que o artigo 8 da Convenção "estabelece um direito a uma proteção eficaz, através das autoridades estatais, contra os graves efeitos adversos das alterações climáticas sobre a vida, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida".
A sentença indica que "o processo de estabelecimento do quadro regulamentar nacional pertinente continha graves deficiências, entre elas o facto de as autoridades suíças não terem quantificado, através de um orçamento de carbono ou de outra forma, os limites nacionais de emissão de gases com efeito de estufa (GEE)". Recordam ainda que a Suíça não cumpriu os seus objetivos anteriores de redução das emissões. É por isso que os juízes declaram que "as autoridades suíças não atuaram de forma atempada e adequada na conceção, elaboração e aplicação da legislação e das medidas relevantes no presente caso".
Anne Mahrer, co-presidente das Klimaseniorinnen, sublinhou que a razão da sua acusação se baseia no facto de "a Suíça estar a fazer muito pouco para conter a catástrofe climática". "O aumento das temperaturas já está a ter sérios impactos na nossa saúde física e mental. O grande aumento das ondas de calor está a fazer com que nós, mulheres idosas, fiquemos doentes", acrescentaria.
Por outro lado, naquela que era a terceira grande sentença climática no TEDH esta terça-feira, o Tribunal pronunciou-se sobre o caso apresentado por Damien Carême, antigo presidente da câmara da pequena cidade de Grande-Synthe, no norte de França, ameaçada pela subida do nível do mar devido à crise climática e ao degelo polar. O agora eurodeputado Carême, que já tinha levado o Estado francês a tribunal por inação climática perante o Conselho de Estado e perdido o seu caso perante o Supremo Tribunal Administrativo francês, perdeu finalmente a sua batalha na TEDH.
Uma vez que a crise climática diz respeito ao mundo inteiro – literalmente – as ações e políticas que a provocam, bem como os responsáveis por ela, devem ser atacados em todas as frentes. Naturalmente, também na frente judicial.
Tal como no caso dos jovens portugueses, os juízes declararam o caso "inadmissível" por unanimidade. Embora o ex-autarca tenha alegado que a França não tomou medidas suficientes para prevenir a crise climática e que esta falha constituiu "uma violação do seu direito à vida e do seu direito ao respeito pela sua vida privada, familiar e doméstica", o Tribunal considerou que o requerente não podia ser vítima, uma vez que não residia em França e não tinha atualmente quaisquer ligações relevantes com Grande-Synthe.
Sete anos de processo
O caso dos jovens portugueses – conhecido como "Duarte Agostinho et al. v. Portugal e 32 outros" ou Youth4ClimateJustice – começou em 2017, um ano em que os incêndios florestais afetaram especialmente Portugal. Entre outros acontecimentos, a vaga de calor de junho provocou um gigantesco incêndio em Pedrogão Grande, no centro do país, no qual morreram 64 pessoas. Os jovens decidiram então organizar-se, contactando a Global Legal Action Network (GLAN) com um objetivo claro: protegerem-se das violações dos direitos humanos devidas às catástrofes climáticas no presente e no futuro.
Como assinalava Cláudia Duarte Agostinho, uma das jovens queixosas, poucos dias antes de ser conhecido o veredito, "desde o início da nossa jornada, temos registado ondas de calor recorde que nos prendem nas nossas casas e esgotam a nossa energia". A subida das temperaturas e os fenómenos extremos estão a acelerar, tanto na Península Ibérica como a nível mundial, uma deriva que tem visto marcos como 2023 ser o ano mais quente alguma vez registado pelos humanos na Terra. "A incapacidade dos governos europeus para reduzirem as suas emissões com a rapidez suficiente está a contribuir para o facto de, no futuro, enfrentarmos calor insuportável e fenómenos meteorológicos extremos", lamentou.
Porta aberta a novos casos
Estes julgamentos revestiam-se de particular importância por várias razões. Para começar, são os primeiros casos climáticos a serem apreciados pelo TEDH. Além disso, no caso apresentado por Martim Duarte e pelos seus cinco colegas, foi a primeira vez que tantos países tiveram de se defender perante o Tribunal de Estrasburgo: os 27 membros da UE, mais a Noruega, a Suíça, a Turquia, o Reino Unido e a Rússia, que hoje saíram ilesos.
No entanto, o essencial reside nas consequências destas decisões para as legislações nacionais dos 46 Estados que fazem parte do Conselho da Europa, a esfera de ação do Tribunal. Como salienta Inés Díez, responsável da área jurídica da Greenpeace Espanha, organização que acompanhou muito de perto o processo Klimaseniorinnen, "as sentenças do TEDH têm uma ampla repercussão, uma vez que são aplicáveis em todos os países do Conselho da Europa". Qualificando a decisão sobre o caso das suíças como "histórica", a advogada destaca a sua importância porque "reconhece uma violação da Convenção [Europeia dos Direitos do Homem] no caso dos Estados quando há inação em relação às alterações climáticas ou quando não são tomadas medidas para reduzir as emissões".
Como continua Díez, a decisão "abre a possibilidade de recorrer ao Tribunal com outras queixas e outros grupos", criando uma jurisprudência que os tribunais dos 46 Estados terão de respeitar.
A Espanha, enquanto membro do Conselho da Europa, sob a égide do TEDH, é um dos países afetados, uma vez que tem de adaptar a sua interpretação do conteúdo dos direitos humanos às decisões do Tribunal de Estrasburgo. Como salienta a Greenpeace, o Estado espanhol "poderá ser condenado por violar os direitos humanos das gerações atuais e futuras, dada a sua falta de ambição na luta contra as alterações climáticas".
Pablo Rivas é coordenador de Clima e Meio Ambiente no El Salto.
Artigo publicado originalmente no El Salto. Tradução de Carlos Carujo para o Esquerda.net.
