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“Sem funcionários judiciais, a justiça não funciona”

Catarina Martins reuniu com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e voltou a apelar ao governo para que comece a fazer justiça nas carreiras dos trabalhadores do Estado antes do final da legislatura.
Catarina Martins
Catarina Martins. Foto Paula Nunes.

Na agenda do encontro com dirigentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais estiveram não apenas a questão da carreira mas também outras propostas do sindicato sobre o funcionamento da justiça em Portugal. “O estado de direito democrático será tão mais democrático quanto a justiça funcionar como deve ser”, afirmou o secretário geral do SFJ, António Marçal, à saída da reunião com o Bloco de Esquerda.

Para além da exigência da regularização do seu estatuto socio-profissional, os funcionários judiciais querem ver preenchidas as mais de 1200 vagas por preencher nos tribunais portugueses. “Quando o governo vem anunciar, e bem, a abertura de novos tribunais, assim aproximando a justiça dos territórios, essa abertura de serviços não é acompanhada com a colocação dos meios necessários”, denunciou António Marçal, referindo ainda a situação de cerca de 200 trabalhadores com vínculo precário.

Para o SFJ, que recentemente viu o governo dar por encerradas as negociações sobre a carreira por causa das manifestações dos funcionários judiciais, “isto não é forma de tratar a justiça”. “Foi um protesto mais do que justo para dar voz à indignação de quem já há mais de 20 anos vê a sua carreira congelada”, afirmou António Marçal, alertando para a “debandada de oficiais de justiça para outras carreiras” mais atrativas para os trabalhadores.

“Governo cai no mesmo erro do que caiu em relação a outros setores: demorar tempo demais nas negociações e ter negociações pouco efetivas” 

A coordenadora do Bloco destacou a utilidade do encontro em que o SFJ apresentou propostas para o alargamento do apoio judiciário “para garantir que a ninguém é negado o acesso à justiça” e também para uma maior proximidade entre os juízes penais e os tribunais de família, “que permitam agir rapidamente, por exemplo nos casos de violência doméstica, para proteger as vítimas”.

Quanto à questão da carreira destes funcionários Catarina Martins afirmou que “o governo cai no mesmo erro do que caiu em relação a outros setores: demorar tempo demais nas negociações e ter negociações pouco efetivas”. Isso mesmo foi dito ao primeiro-ministro numa reunião realizada este mês com António Costa e que se centrou especificamente sobre as questões das carreiras dos trabalhadores do Estado: “Dissemos que não sendo possível fazer tudo no último ano da legislatura, tem de ser possível pelo menos cumprir os mínimos de progressão e descongelamento de carreiras para que os trabalhadores sintam que são minimamente valorizados, para que não haja ultrapassagens, para que não haja pessoas que depois de 15 anos de trabalho com avaliações positivas estejam a ganhar menos do que ganhavam antes por terem os salários congelados há tantos anos”.

“Sem funcionários judiciais, a justiça não funciona. Temos uma classe profissional envelhecida, a pedir a reforma em muitos casos, e a pedir a mobilidade na carreira para outros serviços, porque com os congelamentos e falta de progressão esta deixa de ser uma carreira atrativa”, acrescentou Catarina, sublinhando a semelhança com o que se passa noutros setores da administração pública. “Quando deixamos de tratar bem os trabalhadores do Estado deixamos de ter trabalhadores nos serviços essenciais. Está a acontecer na justiça como na educação ou na saúde. E isso é um problema”, alertou.

A coordenadora bloquista lembrou que está em trabalho de especialidade na Assembleia da República os estatutos relativos tanto aos juízes como o Ministério Público. “Não se compreende que não esteja o dos funcionários judiciais. A legislatura não pode acabar sem esse trabalho”, defendeu Catarina,m lembrando que no último Orçamento do Estado foi possível aprovar uma norma para a contratação de mais funcionários judiciais. “Mas se à contratação de mais funcionários judiciais não corresponder uma alteração do estatuto para a carreira ser mais atrativa, vai acontecer o que aconteceu no passado: esses funcionários depois pedem mobilidade e deixam de estar nos tribunais”, avisou.

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