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São Tomé e Príncipe: à herança colonial juntam-se as incursões do FMI e do Banco Mundial

O FMI decidiu fazer um empréstimo sovina no valor mais ou menos de quanto custa um apartamento de luxo no centro de Lisboa. Mas este vem com a contrapartida de uma forte ingerência no rumo político e económico do país. Por Rui Viana Pereira no CADTM.
Praia Melão, São Tomé e Príncipe. Foto de David Stanley/Flickr.
Praia Melão, São Tomé e Príncipe. Foto de David Stanley/Flickr.

Está na calha mais um empréstimo do FMI a São Tomé e Príncipe (STP), ao abrigo do Programa de Crédito Alargado (Extended Credit Facility Arrangement, ECF). Como é costume, os empréstimos do Banco Mundial e do FMI são concedidos a troco de uma forte ingerência no rumo político e económico do país. Compete à população são-tomense decidir se aceita esses condicionalismos, que inevitavelmente provocarão o desarranjo da economia, juntamente com um aumento da dependência externa e das desigualdades sociais.

Quando mergulhamos na exuberância da floresta e subimos as veredas de montanha em São Tomé, não podemos deixar de notar a presença dos cacaueiros, abrigados na sombra de umas árvores erectas que parecem querer perfurar os céus. Estranhamente, essas árvores que servem de abrigo aos cacaueiros não são autóctones – foram trazidas de longínquas paragens pelo colonizador português. Por que se deu ele ao trabalho de desmatar a floresta autóctone e substituí-la por espécies exóticas?

Primeiro, porque o plantio de cana-de-açúcar (na primeira fase de colonização), cacau, café e outros produtos de exportação era uma actividade suficientemente lucrativa para justificar o custo de trazer do continente africano milhares de escravos. Assim começou o povoamento de uma ilha nunca antes habitada pelo ser humano – um paraíso virgem que nunca testemunhara a exploração do homem pelo homem.

Segundo, porque as árvores autóctones suficientemente altas para protegerem os cacaueiros tinham uma outra propriedade: produziam madeira de boa qualidade e portanto eram procuradas pela população, para construir boas casas. A fim de evitar que os trabalhadores recorressem ao que a natureza lhes oferecia gratuitamente, o colonizador substituiu as espécies locais por outras cuja madeira, uma vez cortada, apodrece em poucas semanas, tornando-se inútil. Aí estão os primeiros indícios da «missão civilizadora» do colonizador português.

À medida que nos embrenhamos mais na montanha, outra surpresa nos aguarda: submersas na vegetação luxuriante, espreitam numerosos vestígios de construções humanas. É uma paisagem de ruínas arqueológicas desgastadas, truncadas, roídas pela natureza, mas ainda assim evidentes: troços de ferrovia, esqueletos de maquinaria pesada, fundações de instalações fabris, esboços de centrais de produção hidroeléctrica nunca concluídos. Donde vêm todas estas ruínas? Porque não foram estas infraestruturas mantidas, renovadas e utilizadas para o bem de toda a população? A resposta está na fase final da colonização.

Hoje, a esperança média de vida de um são-tomense, à nascença, ronda os 68 anos. São Tomé e Príncipe tornou-se independente em meados de 1975. Por isso há ainda quem se lembre do fim dos tempos coloniais, quando os patrões europeus abandonaram a ilha num precipitado espaço de 48 horas. A impetuosidade da fuga diz muito acerca da forma como as elites dominantes tratavam a população e do pânico que as assolou, quando perceberam que, a partir desse instante, os papéis podiam inverter-se e deixá-los à mercê da população. O medo cego que as pôs em fuga desordenada compreende-se melhor ao ler um conto de Jorge de Sena que descreve o desporto dos colonizadores nas suas horas de fastio: a caça ao preto. É um daqueles casos em que a ficção, por mais engenhosa que seja, se limita afinal a projectar uma pálida imagem da negra realidade.

Na debandada geral partiram os técnicos, uma parte do equipamento de produção, os capitais. Restaram apenas as ruínas de uma época colonial, pedaços de infraestruturas que não era possível aproveitar e repor em funcionamento, pois isso exigiria capitais e conhecimentos técnicos que navegaram para longe. Foi esta a herança da «missão civilizadora» portuguesa – uma pesada dívida cultural, industrial e financeira que semeou a destruição económica, deixando os são-tomenses desapetrechados, descapitalizados e desempregados.

Felizmente, as duas ilhas estão sentadas em cima da linha do equador, onde a natureza generosa se sujeita boamente a variados tipos de respiga. Mas o salário mínimo de um funcionário público equivale a cerca de 100 € mensais (segundo o Banco Mundial), e quem trabalha numa empresa privada provavelmente não recebe mais de 50 €/mês – muito abaixo do limiar de subsistência calculado por várias instituições internacionais. Como o desemprego impera, uma grande percentagem de são-tomenses vive praticamente sem dinheiro e sobrevive na economia paralela, que gera pelo menos 42% da riqueza produzida no país.

Entretanto, faltam algumas infraestruturas essenciais: é impensável qualquer tipo de desenvolvimento humanamente decente e economicamente viável sem um fluxo permanente de energia. Ora a primeira coisa que o visitante desprevenido nota, ao chegar à ilha, é que durante grande parte do dia não existe energia eléctrica (excepto nos estabelecimentos turísticos e do Estado, que possuem os seus próprios geradores). Esta, aliás, é uma das fontes de endividamento do país e dos custos de produção: a importação de carburante para pôr os geradores a funcionar. E no entanto corre água suficiente nas montanhas, e luz nos dias sem chuva, e vento do mar, para alimentar uma panóplia de energias renováveis – assim estivessem dispostos todos os ex-colonizadores do mundo a transferirem para São Tomé e Príncipe as tecnologias e os capitais necessários (pelo menos na mesma proporção em que de lá os subtraíram).

É nesta paisagem de miséria (segundo os padrões europeus, entenda-se) que o FMI se propõe facultar um empréstimo de 2,48 milhões de dólares, ao abrigo do Programa de Crédito Alargado (EFC em inglês), acordado [1] com STP por 40 meses, num total de 18,15 milhões de dólares, que correspondem a 90% da quota do país no FMI. Entendamo-nos: 2,48 milhões de dólares é mais ou menos quanto custa um apartamento de luxo no centro de Lisboa (a capital do ex-colonizador). Por comparação, uma modesta central hidroeléctrica nas cascatas da montanha custaria pelo menos 100 milhões de dólares, apenas em maquinaria, já para não falar no custo da planificação, da instalação e do transporte dos materiais necessários à sua construção.

Mas a sovinice do empréstimo não é o essencial da questão. Como sempre, o FMI faz acompanhar o empréstimo (bem como os anteriores) de condições impostas ao devedor, entre as quais a instauração do IVA (um imposto cobrado ao consumidor, no acto da compra) e um torniquete no financiamento e nas despesas da EMAE, a empresa estatal encarregada do abastecimento de água e energia. Resulta evidente que o FMI tem em mira a futura privatização da água e da energia. Ao mesmo tempo, são exercidas pressões no sentido de acelerar o desenvolvimento do turismo.

Plano mais obtuso, do ponto de vista do planeamento económico, seria difícil de arquitectar: desenvolver o turismo sem energia, nem sequer para carregar um telemóvel, quanto mais para alimentar uma lavandaria ou uma câmara frigorífica, é um delírio. Emagrecer o investimento e as despesas da EMAE equivale a obrigar toda a gente (incluindo os turistas) a viver sem água corrente, à luz das velas, e lavar a roupa no rio, como fazem as mulheres são-tomenses – não por opção, o que até pode ter a sua graça, mas por necessidade, o que é lastimável.

O plano para instaurar o IVA é abstruso, alheio à realidade local, onde impera a economia informal. Atenção, não estamos a falar de uma economia paralela moralmente reprovável, corrupta, criminosa, mas sim da única forma possível de sobrevivência quotidiana das famílias, feita de forma inocente, numa sociedade fustigada pelo desemprego. Nestas condições, a aplicação do IVA – sucessivamente protelada pelas autoridades públicas, e bem, apesar da insistência do FMI e do Banco Mundial há vários anos – não poderá ser imposta senão pela força bruta.

O FMI e o Banco Mundial estão a actuar em STP como sempre actuaram em toda a parte, desde que foram criados em 1944: como onzeneiros, à semelhança de qualquer banco privado – acham que, pelo simples facto de emprestarem uns cobres previamente acumulados (à custa dos próprios devedores/trabalhadores, visto que não existe à face da Terra outra forma de acumular riquezas e capitais), têm o direito de impor aos povos uma determinada maneira de viver e de organizar as relações sociais. Seria importante que a sociedade são-tomense respondesse que compete à população local, e não ao FMI, decidir se prefere viver assim ou assado, com mais ou menos energia, com IVA ou sem ele, com turismo ou sem ele.

O IVA terá profundas repercussões na vida individual e social, umas bem conhecidas (agrava as desigualdades sociais e castiga ainda mais os pobres), outras imprevisíveis, mas todas elas garantidamente nefastas. Sendo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) um mecanismo fiscal totalmente desconhecido da população são-tomense, é de recear que seja fácil convencê-la dos seus supostos benefícios. Seria importante que a diáspora são-tomense estabelecida no Norte avisasse os seus conterrâneos de que se trata de um imposto injusto, que não olha a quem – quer o cidadão tenha um rendimento mensal de 1000 dobras ou de 50, todos pagam a mesma quantia no acto das trocas comerciais.

Além disso, conviria alertar os residentes de STP para os perigos da indústria do turismo. Trata-se de uma actividade com um potencial altamente destrutivo – da cultura local, da economia local, do meio ambiente – e que é «vendida» com o sedutor argumento de criar muitos postos de trabalho. Mas que trabalho? E com que remuneração para os simples trabalhadores, ao mesmo tempo que provoca uma subida generalizada do custo de vida? O menos mal que daí pode vir, se tudo correr pelo melhor, é a entrada de divisas, que sempre ajudam a pagar a dívida internacional – o que certamente agrada ao FMI.

Junta-se a este panorama o facto de o país ter um enorme défice na sua balança comercial, provocado na sua maior parte pela importação de produtos alimentares. É um absurdo, se pensarmos que se trata de um país tropical, onde numerosas espécies úteis à alimentação (não necessariamente as mesmas que imperam no Norte, como é evidente) poderiam ser cultivadas com a exuberância de que faz prova a natureza naquelas paragens. É um absurdo também que vários países mandem as suas frotas pesqueiras saquear os mares do país, enquanto os pescadores locais se desenrascam como podem numa frágil canoa.

Existem cerca de 3000 embarcações artesanais em STP. É desconcertante que a pesca contribua apenas para 1% do PIB, e no entanto a fauna marítima esteja a desaparecer. A FAO propôs ao governo, em 2018, um plano para controlar a pesca pirata em STP.

A melhor maneira de desenvolver um país não é certamente transformando-o numa estância de férias. E ainda que seja compreensível, num país tão pequeno e de recursos tão limitados, que o povo decida abraçar a indústria do turismo como importante alavanca económica, ele deve ser integrado num plano de desenvolvimento que obedeça a rigorosas prioridades: antes de encharcar o país de turistas, é preciso garantir a soberania alimentar (o turismo agrava a dependência alimentar), a igualdade de tratamento e de oportunidades das mulheres (o turismo pode agravar a exploração e a opressão das mulheres), e criar mecanismos que impeçam a fuga de capitais, a especulação imobiliária desenfreada (típica das regiões turísticas), etc. E quando tudo isto estiver garantido, convirá estabelecer um limite para o fluxo turístico, impedindo que a relação entre turistas e habitantes, que pode facilmente ultrapassar a proporção de 10/1, desequilibre completamente a sociedade são-tomense.

Para ajudar São Tomé e Príncipe a alcançar as metas de construção da soberania alimentar, da soberania energética e, já agora, da soberania digital, três bases indispensáveis ao desenvolvimento de qualquer economia moderna equilibrada e autónoma, a ajuda internacional, além de fornecer capitais, deveria antes de tudo fornecer a transferência de tecnologia e meios para o desenvolvimento das infraestruturas de que a população carece.

Por outro lado, é sabido que o FMI está de olho nas prospecções de petróleo nos mares do arquipélago. Mais uma vez, neste caso, deveria competir à população local decidir se quer que as companhias multinacionais venham pilhar o seu subsolo, impor regras de governação e contribuir ainda mais para os problemas climáticos e ecológicos que assolam o planeta, ou não. E deveria tomar essa decisão tendo a consciência de que a implantação de uma indústria de extracção petrolífera viria mudar radicalmente os paradigmas de vida no arquipélago – incluindo as suas especificidades culturais. Se isso é desejável ou não, repito, é coisa que deveria ser julgada pela população são-tomense, e não por um bando de economistas encafuados num gabinete em Washington, totalmente alheados da realidade vivida.

Alguns dados sobre São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe são duas ilhas que distam cerca de 140 km uma da outra e se situam no golfo da Guiné, sobre a linha do equador, aproximadamente a 250 km do continente.

As ilhas não eram habitadas antes da chegada dos primeiros navegadores portugueses que lá aportaram, João de Santarém e Pedro Escobar, em 1470. A partir daí tornou-se um entreposto importante no comércio de escravos africanos. Além do comércio de escravos, a primeira actividade montada em larga escala pelos colonizadores foi a produção de açúcar. Pouco tempo depois, a colonização do Brasil, com a sua imensa área propícia à plantação da cana-de-açúcar, veio destronar a competitividade do açúcar são-tomense. A ilha entrou então numa fase de quase abandono (o que deu origem a uma população de ex-escravos libertos dos seus patrões), até se descobrir que as condições locais eram propícias à plantação de cacau e café de grande qualidade.

Na Wikipedia podemos ler que a independência (1975) foi pacífica, mas esta simpática notícia é enganadora: não leva em conta o facto de durante quatro séculos haver notícias de constantes revoltas de escravos e pós-escravos, geralmente sufocadas em massacres – o que significa que, na realidade, a independência rematou um processo histórico sangrento que se arrastou durante séculos. Destaca-se, por ser mais recente, o massacre de Batepá (1953), considerado por alguns autores o início da guerra contra o colonizador. Aí morreram, segundo algumas fontes [2], 1.032 pessoas (segundo as autoridades portuguesas, 200). A execução do massacre é atribuída por algumas fontes ao exército português, mas diversos testemunhos atribuem maior importância à acção dos civis brancos, armados de armas de fogo, enquanto a população local estava armada de catanas e zagaias.

População (2022): 227 mil habitantes. [3]

PIB (2020): 419 milhões de euros. [4]

PIB per capita (2020): ± 1.957 € (referência: PIB per capita (2020) na Madeira = 17.121 €;
no Brasil = 6.926 €)

As actividades económicas formais representam 58% do PIB e ocupam 51% da população.[5] Por conseguinte, as actividades informais têm uma enorme importância na criação de riqueza do país.

As despesas públicas (sobretudo administração, educação e saúde) representam 10% do PIB.

Em comparação com outras ex-colónias portuguesas, STP apresenta uma grande vantagem no seu processo de desenvolvimento: cerca de 90% da população tem a escolaridade mínima, com tendência para os 100% nas gerações mais jovens.


Rui Viana Pereira é revisor, tradutor e sonoplasta; co-autor de Quem Paga o Estado Social em Portugal? e de «E Se Houvesse Pleno Emprego?», in A Segurança Social É Sustentável (Bertrand, Lisboa, 2012 e 2013 respectivamente); co-fundador do CADPP. Membro do grupo cívico Democracia & Dívida.

 

Referências:

FMI, «IMF Executive Board Completes Fifth Review Under the Extended Credit Facility for São Tomé and Príncipe», press release, 31/08/2022.

FMI, «Relatório do Corpo Técnico sobre a Consulta de 2022 ao Abrigo do Artigo IV, Quarta Avaliação do Acordo no Âmbito da Facilidade de Crédito Alargado (...)», comunicado de imprensa, março/2022.

FMI, «Catastrophe Containment And Relief Trust – Approval Of Grant Assistance For Debt Service Relief», 15/04/2020.

Governo e Banco Central de STP, «Letter of Intent», 14/04/2020.

FMI, «Request for a 40-month Arrangement Under the Extended Credit Facility», press release, 29/10/2019.

FMI, «Corpo Técnico do FMI conclui Missão de Negociação a São Tomé e Príncipe», 4/04/2019.

«Nações Unidas Vão Ajudar São Tomé e Príncipe a Combater a Pesca Ilegal», DW, 10/02/2018.

«Acordos de Pesca de Atum Entre União Europeia e Países Insulares Africanos São Alvo de Críticas», DW, 1/11/2011.


Notas

[1] Objectivos: «Fiscal policy: Tighten the domestic primary deficit (DPD) by almost 2 percentage points of GDP (…) particularly by introducing a VAT (…)»; «Structural reforms: Reform state-owned enterprises, particularly the public utility company EMAE, to contain fiscal contingent liabilities. Implement the tourism development strategy and empower women economically to promote inclusive growth»; «Risks: Main risks include the possibility of spending pressure, energy shortages (…)», in «Request for a 40-Month Arrangement under the Extended Credit Facility», press release, outubro/2019.

[2] Inês Rodrigues (2018). «Descolonizar a fantasmagoria. Uma reflexão a partir do “Massacre de 1953” em São Tomé e Príncipe», Revista Crítica de Ciências Sociais, 01/05/2018, pp. 29-50.

[3] Estimativa das Nações Unidas em julho/2022.

[4] Instituto Nacional de Estatística de São Tomé e Príncipe, «Produto Interno Bruto 2001 – 2020».

[5] Idem, «Contas Nacionais de São Tomé e Príncipe – Ano 2008».

Artigo publicado originalmente na página do CADTM.

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