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Ryanair “devia ter vergonha” e cumprir legislação laboral

Ante a tentativa da Ryanair de bloquear o apoio do Estado à TAP nos tribunais europeus, Catarina Martins recomenda à operadora passar a cumprir a legislação laboral nacional, em vez de tentar colocar trabalhadores a ganhar menos que o salário mínimo.
Ryanair “devia ter vergonha” e cumprir legislação laboral
Fotografia de Jeroen Stroes Aviation Photography/Flickr.

À margem de uma viagem de comboio na linha da Beira Alta, da Guarda a Mangualde, focada nas questões da ferrovia e mobilidade no interior do país, Catarina Martins comentou a notícia sobre a tentativa por parte da Ryanair de impedir o apoio do Estado à TAP

"A Ryanair devia ter vergonha e devia começar por cumprir a legislação laboral em Portugal”, criticou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

A companhia aérea de baixo custo "tem um processo em que está a colocar alguns dos seus trabalhadores com contratos que ganham menos do que o salário mínimo nacional" e "não está a cumprir nenhuma regra de trabalho em Portugal”.

"Do nosso ponto de vista, o Governo português tem sido complacente demais com a Ryanair. Houve outros Governos na Europa que tiveram ações muito fortes contra a Ryanair para a obrigar a cumprir a lei do trabalho. E um país que se leva a sério é isso que deve fazer. A Ryanair devia ter vergonha e tem de cumprir a legislação laboral nacional", concluiu a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda.

Em causa está a notícia de que a companhia aérea Ryanair está a tentar anular o apoio estatal de 1.200 milhões de euros à TAP aprovado pela Comissão Europeia. Os irlandeses apresentaram um recurso da decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no final de julho e, se vencerem, a TAP terá de devolver todo o dinheiro que recebeu até então. 

As alegações da empresa centram-se em cinco argumentos, sendo o principal uma alegada “quebra do princípio de não-discriminação”, uma vez que o Estado português presta um apoio de 1.200 milhões de euros à TAP “quando todas as companhias [presentes no mercado] contribuem para a conetividade aérea e para o desenvolvimento do turismo”. 

A Ryanair já apresentou seis recursos junto do TJUE, tendo como alvo empresas como a SAS e a Finnair. Mas não se ficará por aqui, pretendendo interpor outros tantos a companhias como a Air France, KLM ou a Lufthansa assim que houver uma decisão oficial da Comissão Europeia a respeito dos apoios a conceder.

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