Esta segunda-feira, na Duma, o parlamento russo, foi apresentado um projeto de lei que atribui ao Estado o poder de confiscar propriedades das pessoas que tenham sido condenadas por “difamação das forças armadas” ou por apelarem publicamente a “ações que minem a segurança de Estado”, eufemismos que podem cobrir grande parte da ação da oposição e sobretudo a rejeição da invasão da Ucrânia.
Também visado pela lei será todo aquele que “auxiliar na execução de decisões de organizações internacionais que não incluem a Rússia”. E outra das propostas incluídas é a apropriação de salários de jornalistas ou investigadores que tenham sido condenados por publicarem “informações falsas” sobre esta guerra. Em casos mais graves está também previsto o confisco de carros ou casas.
Apesar das críticas à tentativa de anexação do Estado vizinho por parte do regime de Putin já estarem criminalizadas e terem vindo a ser implementadas, desde fevereiro de 2022, mais leis punitivas contra a liberdade de expressão, esta nova lei sobe um patamar importante no agravamento de penas. E, contando com o apoio do putinismo, é muito provável que passe facilmente na votação.
Aliás, o porta-voz da Câmara Baixa da Duma, Vyacheslav Volodin, próximo de Putin, foi quem deu a cara por ela, classificando o diploma em discussão como a “lei dos canalhas”. Na sua apresentação disse que “todo aquele que tenta destruir a Rússia, a trai, deve ser punido de acordo e reembolsar os danos ao país na forma de suas propriedades”.
Dela discorda, por exemplo, a advogada Maria Nemova, do grupo de defesa dos direitos humanos Memorial que, ouvida pelo Guardian, pensa que “as propostas são principalmente dirigidas a combater o “inimigo interno” – opositores da guerra que divulguem as suas e tentem convencer outros”.
De acordo com o grupo de defesa dos direitos humanos OVD-Info, que se saiba, desde o início da invasão russa da Ucrânia foram detidas em manifestações e protestos pelo menos 19.747 pessoas e correm na justiça 867 processos criminais contra opositores à guerra.
