Mónica Benicio, do PSOL, que é uma das autoras do projeto agora aprovado, explicou as suas motivações: “Não vamos mais aceitar a naturalização e, pior, a exaltação de figuras que promoveram o racismo e o fascismo ao longo da história e hoje têm os seus crimes atenuados pelo revisionismo praticado pela extrema direita”, afirmou a vereadora, citada pela Folha de São Paulo.
“Importante ressaltar que essa lei prevê a remoção dos monumentos e estátuas já existentes na cidade para museus abertos ou fechados, acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e o seu personagem. Essa iniciativa é fundamental para preservar a memória, evitar o apagamento da história e resgatar o compromisso com os direitos humanos e os valores democráticos”, detalhou Mónica Benicio.
A vereadora, que apresentou ainda um projeto de lei para incluir este critério no que respeita aos nomes de escolas municipais, incluiu na lista prévia de estátuas que terão de ser removidas, além da do padre António Vieira, a do Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias e patrono do exército brasileiro. A estátua do general Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro dos cinco militares que governaram o Brasil durante a ditadura imposta entre 1964 e 1985 e acusado de violações dos direitos humanos, também integra a lista.
O busto em homenagem ao padre António Vieira encontra-se no Rio de Janeiro desde 2011, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). A obra foi doada pela Câmara Municipal de Lisboa, em retribuição ao busto do escritor Machado de Assis, oferecido à autarquia lisboeta em 2008.
Agora é Lei
Rio de Janeiro proíbe homenagens a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanoshttps://t.co/QirNsPbpUY
— Diário Carioca (@ODiarioCarioca) November 30, 2023
Citado pelo Diário Carioca, o ex-vereador do PSOL Chico Alencar, que é também um dos autores do diploma, referiu que “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”.
"É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente"
"Por isso, a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado", acrescentou Mónica Benicio.
Rio proíbe estátuas de escravocratas e de pessoas que violaram direitos humanoshttps://t.co/cnKTgSG52U
— Folha de S.Paulo (@folha) November 29, 2023
O projeto de lei foi aprovado em outubro, não merecendo nem a ratificação nem o veto do autarca Eduardo Paes, do PSD. Após prolongada discussão no parlamento carioca, a lei acabou por ser promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, o vereador Carlo Caiado (PSD), na passada terça-feira à noite.