Reparação pela escravatura transatlântica “é exigida pela história e é exigida por lei”

22 de agosto 2023 - 19:09

Juiz do Tribunal Internacional de Justiça assinala que o Reino Unido não pode ignorar os apelos crescentes no sentido de garantir reparações por aquilo que considera ser “a maior atrocidade e o maior crime da história da humanidade: a escravatura transatlântica”.

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Imagem de Nagyfaszu.velociraptor, Wikimedia.

De acordo com o The Guardian, Patrick Robinson, que presidiu ao julgamento do antigo presidente jugoslavo Slobodan Milošević, frisou que a maré internacional em matéria de reparações pela escravatura está a mudar rapidamente, e instou o Reino Unido a rever a sua posição atual sobre a matéria.

Robinson destacou que reparações por outros erros foram pagas muito mais rapidamente do que as reparações por aquilo que considera ser “a maior atrocidade e o maior crime da história da humanidade: a escravatura transatlântica”.

“Acredito que o Reino Unido não conseguirá resistir a este movimento no sentido do pagamento de reparações: é exigido pela história e é exigido por lei”, continuou.

Em junho foi publicado o Relatório do Grupo Brattle sobre Reparações pela Escravatura de Bens Transatlânticos, na compilação e redação do qual Robinson teve um papel fundamental. O documento identifica as reparações que são devidas em relação a 31 países onde a escravatura transatlântica foi praticada, tendo em conta a riqueza e o PIB acumulados pelos países esclavagistas. O estudo estima que são devidos milhares de milhões de dólares em reparações aos países afetados pela escravatura transatlântica. Só Reino Unido tem uma dívida uma quantia de 24 mil milhões de dólares como reparação pela escravatura transatlântica em 14 países. Desse montante, cerca de 9,6 mil milhões de dólares são devidos à Jamaica. O relatório propõe que os pagamentos sejam feitos durante um período de tempo entre 10 e 25 anos, em vez de instantaneamente.

Sobre a possibilidade de as reparações serem exigidas através de tribunais internacionais, Robinson não descartou essa possibilidade, no entanto, apontou “que a maior probabilidade é de um acordo numa base político-diplomática, que tenha em conta as considerações jurídicas relevantes”.

Em abril, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, recusou-se a pedir desculpa pelo papel do Reino Unido no comércio de escravos ou a comprometer-se a pagar reparações.

“A maré está a mudar, a maré política, a maré global está a mover-se. O Reino Unido – [incluindo] ambos os partidos principais, o Partido Conservador e o Partido Trabalhista e os outros partidos, que são igualmente importantes – precisa de ter em conta que o movimento é um movimento a favor das reparações. A escravatura transatlântica é a maior atrocidade na história da humanidade, sem paralelo pela sua brutalidade, sem paralelo pela sua duração de mais de 400 anos, sem paralelo pela sua rentabilidade”, vincou o juiz.