No seguimento do debate de uma moção de censura apresentada esta terça-feira pela extrema-direita, Mariana Mortágua comentou duas notícias recentes a que o Governo, confrontado pelas perguntas bloquistas, não deu resposta, fazendo assim com que quem ganha o salário mínimo não saiba “o que vai acontecer à sua vida e às rendas da habitação no próximo ano”. Isto quando “a mínima responsabilidade do Governo é garantir estabilidade a quem vive aflito pelo pouco salário que recebe e pela renda que vai aumentar”.
A primeira é a de que as rendas vão aumentar 7% em 2024. A dirigente bloquista sublinhou que António Costa não foi capaz de dizer “às pessoas claramente o que é que enfrentam quanto ao pagamento da renda”.
A segunda é que o Ministério das Finanças “confirma que uma parte dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional passariam a pagar IRS porque o mínimo de existência iria deixar de ser atualizado à mesma taxa que o salário mínimo nacional.” Para Mariana Mortágua, isto “quebra um contrato social de que quem recebe o salário mínimo deve estar isento de pagar IRS” e o primeiro-ministro não confirmou nem desmentiu, o que disse “é que há uma probabilidade que as pessoas não paguem IRS, deixando em aberto a probabilidade de que quem ganhe o salário mínimo nacional possa continuar a pagar IRS”.
Nas duas questões, insistiu, quebrou assim a responsabilidade “de dar clareza, tranquilidade às pessoas sobre o seu futuro” que seria “o mínimo”. O Bloco exigiu assim que o Governo “seja claro e que diga exatamente como é que vai ser o congelamento das rendas em 2024” e “diga claramente que quem recebe o salário mínimo nacional não vai pagar IRS porque o mínimo de existência vai acompanhar esse aumento do salário mínimo nacional”.
Portugal tem de perder o triste hábito de vender empresas quando dão lucro
A coordenadora bloquista destacou também a afirmação de António Costa de que o próximo Conselho de Ministros irá aprovar a privatização da TAP, “dizendo que o fará porque a privatização da TAP constava do programa de reestruturação desde o primeiro momento”.
A deputada recordou que “o Governo quando esteve na comissão de inquérito disse cabalmente que a privatização da TAP nunca esteve no programa de reestruturação”.
Para ela, isto significa que “a privatização da TAP, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, não é uma inevitabilidade, é uma escolha” que o Bloco contesta.
O partido quer reverter a decisão e questiona “como é que o Governo muda de posição e faz com a TAP o mesmo que fez com o Novo Banco: no momento em que a TAP começa a dar lucros e começa a retornar ao Estado o investimento que foi feito a empresa é privatizada, apesar de tanto sacrifício que fizeram os trabalhadores com cortes salariais e despedimentos”. E concluiu que “Portugal tem de perder este triste hábito de vender as empresas quando elas dão lucro, deixando de ter capacidade de intervir em setores estratégicos como é neste caso a aviação”.
