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REN dá razão ao Bloco sobre renda excessiva paga a elétricas

REN desmente os "riscos de apagão" com que as empresas do setor vêm ameaçando os consumidores. Bloco congratula-se com a suspensão da remuneração de disponibilidade de centrais elétricas, que constitui “uma renda abusiva”.

Uma das rendas pagas pelo Estado aos produtores de energia diz respeito à segurança no abastecimento. A disponibilidade das centrais elétricas para abastecerem a rede em caso de necessidade foi remunerada, ao longo dos anos, a peso de ouro, com o valor pago nas faturas dos consumidores por este “estado de prontidão” a rondar os 33 milhões de euros anuais.

O pagamento desta renda à EDP e Endesa chegou a ser suspenso durante o memorando da troika, tendo sido retomado em 2015. Em 2016, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos estimou que, até 2032, pesaria cerca de 665 milhões de euros nas faturas elétricas.

Esta renda foi, entretanto, cortada em 56% pela proposta do Bloco no Orçamento para 2017, que acabou com os ajustes diretos e estabeleceu leilões ibéricos, impedindo a concertação entre operadores licitantes e assegurando poupanças de 7 milhões de euros para os consumidores.


Ler mais: Garantia de potência: renda excessiva foi cortada este ano


 

Contudo, as objeções levantadas pela Comissão Europeia quanto ao modelo definido travaram a realização do segundo leilão de garantia de potência, agendado para maio de 2017.

Perante essas objeções, os bloquistas propuseram, no processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o adiamento do novo leilão até “pronúncia inequívoca da Comissão Europeia”, com a suspensão de toda a remuneração de disponibilidade de centrais produtoras.

Na sequência da aprovação da proposta do Bloco, o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, veio alertar em dezembro do ano passado, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, que “o sistema elétrico, a partir de 1 de janeiro, não tem retaguarda de centrais que responda às necessidades do consumo, da procura".

A 24 de março, o Bloco entregou ao Governo uma pergunta, ainda sem resposta formal, pedindo os estudos disponíveis sobre a segurança do sistema no quadro da suspensão da garantia de potência.

No documento, os bloquistas assinalam que “na ausência de pronúncia da União Europeia, o mecanismo de garantia de potência manteve-se suspenso nos três primeiros meses do ano 2018, com relevantes poupanças para os consumidores e sem que seja conhecida qualquer perturbação ou risco para a segurança do abastecimento”.

REN dá razão ao Bloco

Esta terça-feira, dia 3 de abril, foi publicada em Diário da República a decisão de adiamento do leilão para a atribuição de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN), bem como foi dado a conhecer o relatório da REN - Rede Eléctrica Nacional sobre esta matéria.

Na sua análise para o ano 2018 e primeiro trimestre de 2019 à segurança do sistema elétrico nacional, enviada ao Governo em 14 de março, a própria REN dá razão aos argumentos do Bloco e desmente os "riscos de apagão" com que as empresas do setor vêm ameaçando os consumidores.

O Bloco de Esquerda já veio congratular-se com a suspensão do subsídio da garantia de potência no ano 2018. Os bloquistas lembram que propuseram “essa suspensão no último Orçamento de Estado para este ano, alegando precisamente que a garantia de potência confere uma renda abusiva em nome da prestação de um serviço injustificado no atual do sistema elétrico”.

“Com os dados agora confirmados, a garantia de potência deve passar à história das rendas excessivas no setor elétrico português”, frisa o deputado Jorge Costa.

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