O Mecanismo Nacional de Prevenção, instituição que faz parte da Provedoria de Justiça, teve acesso a imagens de agressões de guardas a reclusos nas prisões de Lisboa e Porto. O organismo tem a atribuição de visitar locais em que haja pessoas privadas da sua liberdade e, em dezembro de 2024, deparou-se com imagens de um guarda a agredir um recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa, o mesmo que já sucedera em agosto numa prisão do Porto.
Para além destas, o MNP indica que há mais prisões com registos de agressões de guardas a reclusos, havendo mesmo guardas acusados de várias agressões. Nas prisões do Linhó e de Monsanto, por exemplo, foram igualmente detetadas provas de agressões de guardas, apesar de não haver imagens. De acordo com aquele organismo, no Linhó as agressões aconteceram em locais sem videovigilância para onde os reclusos são levados como “prática reiterada” para que isto aconteça. Em Monsanto há “evidências, indícios fortes e alegações” de maus-tratos a reclusos por guardas prisionais”, nomeadamente em ações de revista ou dentro das celas, com alguns deles “repetidamente sinalizados como agressores”.
A informação sobre estes acontecimentos foi dada pelo Público a partir do relatório publicado na página da Provedoria.
Nele se enuncia uma lista de perto de 40 fatores de risco no EPL e de cerca de 30 no do Porto. Incluem abusos em revistas por desnudamento, instrução de inquéritos com falhas sistemáticas, falhas em registo de casos de alegadas agressões, recurso a locais sem videovigilância para ações consideradas sensíveis e ausência de identificação dos guardas.
Em ambos a falta de informatização e de tratamento de dados sobre o tema e o incumprimento do registo fotográfico de lesões dificultam a compreensão da dimensão dos problemas. Em Lisboa, encontraram-se processos instruídos de forma incompleta, não audição de testemunhas e decisões de arquivamento incompatíveis com os factos. No Porto, há inquéritos com identificação incompleta dos guardas, registos fotográficos de lesões incompletos, omissão de envio imediato ao serviço clínico e falta de visionamento das imagens de videovigilância. Também no Porto há acusações de recurso a maus-tratos em salas sem videovigilância.
O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada também surge destacado no relatório, sendo-lhe apontados perto de 30 fatores de risco. Entre eles, a existência de uma “mega camarata” com 47 reclusos, ausência de videovigilância, falta de privacidade nas zonas sanitárias, entre outros.
