Em julho, Der Spiegel, FragDenStaat, Le Monde e Lighthouse Reports revelavam conteúdos de um relatório da Agência Europeia Anti-Fraude, OLAF, datado de 15 de fevereiro, que mostrava como a Frontex, a Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira, encobria os pushbacks ilegais a migrantes e refugiados feitos no mar Egeu pelas autoridades gregas. Esta quinta-feira, as 123 páginas do documento classificado como secreto foram publicadas na íntegra revelando novos detalhes sobre o caso.
No relatório, as expulsões ilegais de migrantes da Grécia para o lado turco da fronteira marítima são consideradas “violações de direitos humanos fundamentais” e diz-se que a atuação daquela que é a agência europeia com maior orçamento, cerca de 754 milhões de euros, deriva de “falhas graves de conduta e outras irregularidades” ao mais alto nível.
O modus operandi das autoridades gregas tinha vindo a ser há muito tempo denunciado pelas organizações dos direitos humanos mas fica-se agora a saber que não só isto não era desconhecido da Frontex como esta se empenhou ativamente em encobrir ações que iam ao ponto de lançar refugiados em botes salva-vidas e obrigá-los a sair das águas territoriais gregas. Assim, informação relevante foi omitida aos próprios agentes e às entidades de supervisão, mentiu-se ao Parlamento Europeu, a vigilância aérea testemunhou abusos e chegou a ser retirada para não os registar mais, apesar do conhecimento das ilegalidades a colaboração da Frontex e o financiamento dos contribuintes europeus continuaram a chegar às autoridades gregas responsáveis pelos pushbacks.
Fabrice Leggeri, ex-diretor da instituição entretanto demitido em abril por causa disto, e o resto da sua direção são acusados de terem dado instruções no sentido dos agentes no terreno olharem para o lado e de encobrirem as ilegalidades.
Os investigadores tiveram acesso a mensagens de WhatsApp dos responsáveis e conduziram entrevistas com vários funcionários que mostram as discussões internas sobre o que fazer face ao conhecimento dos pushbacks. No âmbito interno, o Gabinete de Direitos Fundamentais, criado para prevenir violações dos direitos humanos nas intervenções da Frontex, foi colocado à parte e não lhe era passada toda a informação. Em mensagens de WhatsApp reproduzidas no relatório os membros deste gabinete são descritos como “não sendo um de nós” e querendo instalar uma “ditadura intelectual” como o “terror dos Khmer Rouge”.
Também era do conhecimento dos responsáveis da organização que os seus agentes estavam a ser alvo de intimidação e de ameaças por parte de membros das autoridades gregas no sentido de evitar qualquer queixa sobre violação dos direitos humanos e nada foi feito devido à “necessidade de manter uma boa relação” com estas.
