“Regularização de imigrantes é a melhor forma de combater abusos e favorecer o país”

22 de maio 2024 - 21:09

Fabian Figueiredo apresentou propostas do Bloco para regularizar os migrantes que vivem e trabalham no território nacional “de forma humanista e eficaz”.

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Imigrante em Portugal.
Foto Esquerda.net.

Após uma reunião com o Governo sobre políticas de imigração, o líder parlamentar do Bloco frisou que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é uma “instituição com filosofia correta” que, infelizmente, tem passado por um “processo de implementação acidentado”.

Fabian Figueiredo alertou que esta estrutura “não responde às necessidades dos imigrantes em Portugal”, que são tão importantes, nomeadamente, para a economia do país, tal como já reconheceu o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, e para a sustentabilidade da Segurança Social.

O dirigente bloquista defendeu que são necessárias “medidas extraordinárias”, na medida em que não é aceitável que existam “imigrantes que trabalham sem a sua situação regularizada”.

Para dar resposta aos cerca de 400 mil processos de regularização pendentes, o Bloco propõe a constituição de uma estrutura de missão, que proceda à recuperação de todas as pendências de processos de regularização da situação jurídica de imigrantes, no limite temporal máximo, de 31 de dezembro de 2024.

O partido esclarece que essa estrutura pode, à semelhança do que foi feito no passado para as pensões de velhice, organizar permanências desterritorializadas com técnicos que resolvam as pendências.

Simultaneamente, e à semelhança do que aconteceu durante a pandemia, o Bloco quer que seja determinada a prorrogação dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, pelo menos, até ao final da recuperação dos processos. Quer também melhorar o sistema de atendimento remoto, seja telefónico ou por correio eletrónico, de forma a suportar de forma eficaz o número de contactos recebidos, designadamente com a contratação temporária e permanente, de mais pessoal.

Em causa está ainda rever os requisitos e agilizar o processo de pedido de reagrupamento familiar, e ainda atribuir automaticamente título de residência a quem tenha 12 meses de descontos na Segurança Social, identificando o universo através da interconexão de dados entre os serviços.

Considerando que a AIMA deverá ser dotada dos meios necessários para assegurar devidamente as suas funções, o Bloco propõe ainda o reforço dos recursos humanos, formação e garantia de carreira para todos os trabalhadores da AIMA.