O programa “Ligue Antes, Salve Vidas” é hoje “a principal porta de entrada do SNS”, abrangendo a maioria das Unidades Locais de Saúde do país, através da Linha SNS24 que encaminha os utentes para as urgências ou centros de saúde. Mas há muitos casos em que os utentes encontram essa porta fechada e veem negado o acesso, aponta a avaliação da Entidade Reguladora de Saúde divulgada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias.
Neste relatório, mostram-se casos como o de um utente encaminhado pela Linha SNS24 para uma consulta no seu centro de saúde e que à chegada viu negado o atendimento por falta de vagas, outros que chegam com queixas ao centro de saúde ou à urgência e não são atendidos por não terem sido encaminhados por aquela linha telefónica, e que quando o fazem são encaminhados para unidades a 80 quilómetros de distância, outros que são encaminhados para um hospital e que à chegada são reencaminhados para outro, tendo de ligar novamente para serem admitidos.
Para estes casos de doentes que já estão na unidade de saúde e ligam para a linha SNS24, a ERS recomenda a revisão dos critérios e algoritmos de referenciação da linha para terem em conta o princípio da adequação e proximidade e assim evitarem deslocações injustificadas. E deve caber também à linha o ónus de encontrar solução para os utentes a quem deu informação incorreta, defende o regulador.
“A nenhum utente pode ser negado o acesso a cuidados de saúde”, avisa o regulador, e o incumprimento d universalidade dos cuidados inscrita na Constituição é punível com coimas até 44 mil euros. A ERS insta os organismos responsáveis a reforçar em recursos e investimentos esta linha “assoberbada” de competências para não deixar ninguém à porta das unidades, tendo ou não sido referenciado pela linha SNS24.
“Um utente que se dirige a um serviço ou a um estabelecimento do SNS, legalmente vinculado a assegurar a proteção da saúde individual e coletiva, não pode ver negado, sem mais, o respetivo acesso, ainda que se conclua que o tipo de cuidados procurados não é o adequado ou que o estabelecimento em causa não possui o perfil assistencial ou capacidade para a prestação de tratamentos”, considera a ERS, acrescentando que cabe ao SNS e ao prestador de cuidados assegurar a alternativa e o encaminhamento, em vez de transferir esse ónus para o utente.
O regulador reconhece o papel da linha para o descongestionamento das urgências, ao encaminhar doentes que não necessitam de tratamento urgente para outras unidades, mas alerta para o desconhecimento por parte das instituições e dos profissionais acerca das exceções à necessidade de referenciação, pois “há situações em que é obrigatória a avaliação do utente no serviço de urgência, mesmo sem prévia referenciação”.
O excessivo tempo de espera para o atendimento da Linha SNS24 é uma das principais causas das reclamações dos utentes, com a ERS a considerar “imperioso” o reforço da capacidade operacional da linha, mas também a criação de mecanismos como o retorno automático de chamadas para os doentes que acabam por desligar sem serem atendidos.
Manifesto denunciou que a linha telefónica está a substituir a equipa de saúde familiar
A introdução da linha telefónica como canal de acesso dos utentes tem sido criticada por conduzir ao “esvaimento da ideia de Centro de Saúde” que foi uma das marcas deixadas na fundação do SNS português.
Num manifesto divulgado há poucas semanas por dezenas de personalidades ligadas ao setor da Saúde, os signatários denunciam que “subitamente” há centros de saúde que “já não atendem os seus utentes ao telefone, que respondem ao correio eletrónico com inaceitáveis demoras, e os informam que agora também não os atenderão em caso de doença aguda”, tendo estes de recorrer à linha telefónica SNS24, o que “mesmo em período de baixa intensidade de doença aguda, pode demorar tempos insuportáveis para ser atendida”.
“Exigimos o nosso centro de saúde de volta”, dizem o manifesto, argumentando que “não foi para substituir a equipa de saúde familiar que a Linha SNS24 foi criada”.
