A Assembleia da República aprovou recentemente um projeto de lei do PSD que assume ter por objetivo a proteção das crianças no meio digital e vem introduzir um limite de idade com verificação de identidade para acesso não apenas às redes sociais, mas a outros sites, aplicações e jogos acessíveis a crianças.
Direitos Digitais
Limitação de idade na net: Proposta do PSD “erra totalmente na solução”
A proposta teve os votos favoráveis do PS, PS, PAN e JPP, a oposição do CH e IL e a abstenção de Bloco, Livre, PCP e do deputado socialista Miguel Costa Matos. O debate prossegue agora na especialidade em comissão parlamentar, mas o Bloco quer abri-lo à sociedade, ouvindo especialistas do meio digital e decisores políticos numa audição pública agendada para o dia 20 de março às 15h na Assembleia da República.
“Queremos garantir que o Parlamento encontra soluções robustas e eficazes. Esta audição serve para promover um debate sério e informado sobre proteção de menores, regulação das redes sociais e defesa dos direitos digitais”, afirmou ao Esquerda.net o deputado bloquista Fabian Figueiredo.
Com o mote “Redes sociais: o que precisa de mudar”, a audição conta com a abertura a cargo do coordenador bloquista José Manuel Pureza, intervenções iniciais de Joana Gonçalves de Sá, investigadora do Laboratório de Instrumentação e Física de Partículas e no Laboratório de Ciências da Computação e Informática da Universidade Nova de Lisboa, do presidente da associação de defesa dos direitos digitais D3, Ricardo Lafuente, da eurodeputada Catarina Martins e do psicólogo e investigador Moisés Ferreira, com encerramento do deputado do Bloco Fabian Figueiredo.
Os participantes na audição também poderão intervir e a iniciativa é aberta com inscrição obrigatória aqui.
