“Ao tentar tornar a internet melhor para os jovens, a proposta vai torná-la pior para toda a gente”, diz a D3, associação de defesa dos direitos digitais, num primeiro resumo do parecer que enviará aos deputados acerca do projeto de lei que o PSD apresentou e que é discutido esta quinta-feira na Assembleia da República.
O debate insere-se no movimento já iniciado por vários países para introduzir o limite de idade para aceder a redes sociais. Mas em Portugal o PSD vai mais longe e “são visados os serviços online que disponibilizem conteúdos em Portugal e que sejam acessíveis a crianças – ou seja, quase todos”, aponta a D3, que concorda com o diagnóstico mas critica o “equívoco” no debate público português: “esta proposta não é sobre redes sociais, mas sim sobre quase toda a Internet. É enquanto tal que deve ser debatida”, defendem.
Para além de “tentar abarcar bem mais do que seria razoável, colocando coisas diferentes no mesmo saco”, o que retira eficácia à proposta apresentada pelo PSD, a D3 acrescenta que ela “torna a vida fácil às grandes tecnológicas e ameaça os pequenos sites”, ao criar uma fasquia tecnológica acessível apenas às grandes plataformas da Big Tech e não a outras plataformas “que não abusam dos dados pessoais dos utilizadores nem funcionam à base de prender a nossa atenção” e que acabariam bloqueadas em Portugal por não terem meios para implementar as funcionalidades exigidas.
Na proposta do PSD, a verificação de idade passará pela verificação de identidade, preferencialmente através de Chave Móvel Digital, com os sites a serem responsáveis por verificar essa identidade e idade. Para a D3, “as implicações de obrigar todos os sites a armazenar pormenores de identidade de quem os visita são incomportáveis”. Sem falar nos problemas de segurança que ficaram bem patentes há poucos meses no ataque que obteve os comprovativos de identidade da plataforma Discord no Reino Unido, acrescentam.
A D3 critica também o facto de esta proposta proibir coisas que já são proibidas pela Lei de Serviços Digitais europeia, ao mesmo tempo que deixa passar ou adota formulações vagas para lidar com problemas como os “da auto-imagem e dos casos de auto-mutilação resultantes em jovens adolescentes” os grupos de ódio e desinformação ou os anúncios na maioria das apps e jogos gratuitos “que muitas vezes ultrapassam de longe o que seria aceitável para crianças e jovens (e até adultos, já agora)”.
Por fim, no entender da D3 esta proposta “presume que Portugal está em posição de regular toda a Internet”, pois as obrigações que estipula “tanto são exigidas ao Facebook quanto a um jogo online com base em Singapura, Argentina, África do Sul, ou onde seja, que tenha 2 ou 3 ou zero portugueses, mas cujo serviço seja passível de ser acedido por crianças residentes em Portugal”. Por exemplo, os cidadãos portugueses poderão ver bloqueado o acesso a sites que nunca irão adotar as exigências tecnológicas exigidas na lei portuguesa, como o uso da Chave Móvel Digital, dado que do ponto de vista económico, “Portugal é absolutamente irrelevante para a esmagadora maioria dos sites da Internet”.
“Obrigar todo o mundo a cumprir normas tecnológicas aleatórias do legislador português vai acabar num de dois cenários: uma lei ignorada e não cumprida, ou bloqueios generalizados de sites internacionais por parte da ANACOM, numa espécie de grande muralha da Internet de Portugal”, conclui a associação.
