Em comunicado, o Partido Popular da Igualdade e Democracia (DEM, sucessor do partido HDP que teve de mudar de nome devido às ameaças de ilegalização) volta a denunciar mais um golpe do regime contra os representantes eleitos do povo do Curdistão turco.
Desta vez foi Memet Sıddık Akış, o co-presidente do município de Hakkari, que faz parte da região turca da Anatólia Oriental e conta com cerca de 80 mil habitantes, a ser destituído com base em acusações de “apoio ao terrorismo”, o instrumento já usado pelo regime para afastar dezenas de autarcas eleitos pelo partido no anterior mandato, substituindo-os por administradores nomeados pelo Ministério do Interior e afetos ao partido do presidente Erdogan.
“A tentativa da coligação AKP-MHP de se vingar da sua pesada derrota nas eleições autárquicas através do ataque às autarquias do Partido DEM significa a abolição do direito constitucional de votar e ser eleito”, afirmam os dirigentes do DEM, apelando à solidariedade dos partidos democráticos europeus.
O DEM lembra que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já concluiu por várias vezes que a definição ampla e vaga de “terrorismo” usada pelas autoridades turcas, tendo como alvo as forças políticas que apoiam e representam a maioria curda daquela região, se tornou num instrumento do governo para afastar os seus adversários políticos. “É evidente que a destituição de co-presidentes de autarquias e a nomeação de administradores pelo Ministério do Interior é totalmente ilegal”, acusa este partido da oposição que venceu as autárquicas em 79 dos 973 municípios turcos e em três das 30 zonas metropolitanas, passando a governar em 10 das 81 capitais de província, mais duas do que em 2019.
O partido salienta ainda que esta prática de substituir autarcas eleitos por administradores nomeados não é apenas um ataque à vontade expressa nas urnas pelos eleitores, mas resultou num aumento generalizado da corrupção e dos buracos financeiros nas autarquias onde teve lugar no passado mandato.
“A destruição económica e política causada pelos administradores nomeados pela coligação AKP-MHP é um grande obstáculo à democratização do país e à solução democrática da questão curda”, refere o DEM, acrescentando que esta prática se está a tornar rotina e num futuro próximo podem estar na mira do regime municípios governados por outros partidos da oposição, como é o caso de Istambul.
Por outro lado, sublinham que a substituição do autarca de Hakkari não é um “assunto doméstico” da Turquia, pois este país é membro do Conselho da Europa e está em negociações com a UE para a adesão plena no espaço comunitário, com promessas de democratização e muitos milhões de euros recebidos em fundos europeus enquanto as suas instituições democráticas são alvo de repressão sistemática e os políticos eleitos sofrem perseguição judicial.
