Recluso violentamente agredido por serviços prisionais

A agressão por parte de elementos do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP) passa-se na cadeia de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 e chega ao conhecimento público através de um vídeo divulgado pelo jornal Público e que terá sido também enviado ao director geral dos Serviços Prisionais, ao Ministério Público e ao ministro da Justiça.

Esta denúncia já deu origem à abertura de dois processos de inquérito por parte do Serviço de Auditoria e Inspecção da DGSP e da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça.

O vídeo contém imagens chocantes da intervenção de seis elementos do GISP, equipados com escudos, capacete, cassetetes e armas taser. Os membros desta força especialmente vocacionada para controlar motins nas prisões, foram chamados, segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) explicou ao Público, para resolver uma situação que se prendia “com o facto de o recluso intencionalmente conspurcar totalmente com fezes a cela de habitação, corpo e roupa pessoal a ponto de os restantes reclusos alojados no sector estarem a iniciar greve de fome e outros protestos por não suportarem a situação que estava a pôr em causa a sua saúde e a dos funcionários".

A DGSP alega que "a utilização de meios coercivos nos serviços prisionais está prevista no Código de Execução das Penas e dispõe de um regulamento próprio", e adianta que "o processo que agora corre termos visa, entre outros assuntos, apurar as circunstâncias e a adequação da intervenção no terreno".

No vídeo divulgado, um preso é agredido com uma arma taser, que emite descargas eléctricas, e é algemado. Depois de totalmente manietado, o homem é sujeito a várias humilhações. Um dos membros do GISP ameaça: enquanto não se comportar como um ser humano, "vai ser altamente violentado".

Armas Taser fornecidas pela empresa Milícia

A utilização das pistolas taser, que emitem uma descarga de 50 mil volts, actuando de forma paralisante sobre o sistema nervoso central da pessoa atingida, tem sido contestada em todo o mundo. Segundo a Amnistia Internacional, de 2001 a 2007, morreram 290 pessoas depois de atingidas por agentes policiais armados com pistolas eléctricas. A ONU já recomendou ao Estado português que abdique das pistolas recentemente adquiridas.

Este equipamento é fornecido ao governo português por António Amaro, da empresa Milícia, que, segundo a Visão, esteve envolvida no recrutamento de ex-militares e ex-polícias portugueses para o Iraque. António Amaro é também o representante em Portugal da Blackwater, a maior empresa de mercenários contratada pelo Pentágono.

Bloco chama Ministério da Justiça ao Parlamento

O requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República a solicitar a realização de uma audição com o Senhor Ministro da Justiça, para discutir a utilização de armas taser e a situação na prisão de Paços de Ferreira, foi aprovado por unanimidade.