Ao longo dos últimos meses, o Bloco de Esquerda debateu com o Governo a criação de um novo regime de contribuições para os trabalhadores independentes, compromisso inscrito no Orçamento de Estado para 2016. No âmbito do grupo de trabalho criado para este efeito, o Bloco e o Governo chegaram a acordo sobre algumas matérias.
Uma delas diz respeito ao cálculo das contribuições, que passará a ter em conta o rendimento realmente auferido. A referência passa a ser a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses.
Com o novo regime terminam os escalões que previam uma contribuição fixa sem correspondência com o rendimento realmente auferido. O governo legislará no sentido de aplicar uma taxa sobre o rendimento relevante de cada período. A proteção no desemprego e na doença, que hoje na prática não acontece, será alargada.
Para assegurar a continuidade da carreira contributiva destes trabalhadores, evitando a abertura e fecho de atividade que dificulta o acesso a prestações sociais e prejudica o trabalhador na contagem do tempo para efeitos de reforma, será criado um mecanismo que permite um pagamento simbólico (até 20 euros) nos meses em que o trabalhador não tem rendimento. Esse valor será descontado na contribuição dos meses em que existem rendimentos.
Bloco quer avançar mais
No debate orçamental na especialidade, o Bloco insistirá em garantir maior co-responsabilização das entidades contratantes para baixar a taxa de contribuição paga pelo trabalhador. “O Bloco não aceitará nenhum aumento de taxas para trabalhadores”, diz a nota de imprensa emitida pelo partido.
Outra das mudanças que o Bloco pretende ver integrada no orçamento é o fim da isenção de contribuição para a Segurança Social para os trabalhadores com altos rendimentos de trabalho independente, mas inscritos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem.
