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Recibos verdes: governo recua e apoio será pago já em abril

Os formulários para pedir o apoio extraordinário para quem trabalha a recibos verdes estão disponíveis a partir desta quarta-feira no site da Segurança Social.
recibo verde

Questionada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje que o apoio aos trabalhadores independentes, por quebra de actividade, “será pago ainda em abril”.

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 13 de março, um Decreto-lei com medidas de apoio extraordinário à redução da actividade económica para os trabalhadores independentes. Depois disso, o Ministério do Trabalho anunciou na sua página oficial do Twitter que o formulário para requerer este tipo de apoio estaria disponível a partir do dia 1 de abril.

A dúvida que ficava no ar era a partir de quando seria pago este apoio. Esta dúvida, foi levantada inicialmente pela associação Precários Inflexíveis, e residia no facto de o mesmo decreto lei prever que “O apoio financeiro é pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento”, ou seja, neste caso, o apoio só viria em maio. A associação exigia ao Governo um esclarecimento. Adiar por um mês o acesso aos seria abandonar todos estes trabalhadores precários, diziam os activistas esta segunda-feira.

A mesma pergunta foi feita esta terça-feira por Catarina Martins. Num vídeo divulgado pelo esquerda.net, a coordenadora do Bloco de Esquerda diz que “(…) para quem perdeu rendimentos ainda não é sequer possível pedir apoio. Só a partir de amanhã, dia 1 de abril, o formulário ficará disponível. Ora, como a lei prevê que o apoio só começa a ser pago no mês seguinte ao pedido, há 300 mil trabalhadores a recibo verde que precisam de apoio e, ainda que tenham estado em março sem rendimentos e em abril também, só em maio terão algum apoio. Não pode ser. Todos os trabalhadores têm de ser respeitados. A lei tem de ser corrigida e garantir o pagamento do apoio já em abril.”

O Governo vem agora esclarecer esta dúvida, e garante que o mesmo será pago ainda este mês. Fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Segurança Social, garantiu ao “Jornal de Negócios” que a portaria que operacionaliza a medida será pública “muito em breve”, no entanto, não avançou com qualquer data prevista para a sua publicação.

Este apoio será acessível aos trabalhadores independentes que registem uma interrupção total da sua actividade, em consequência do surto da Covid-19, de forma comprovada. O trabalhador independente tem direito a um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite do valor do IAS (438,81€).

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