O deputado bloquista denuncia um sistema no ensino superior que combina o pior de “dois mundos”. Por um lado, há “uma visão mercantilista, um quasi-mercado em que tudo tem de servir para garantir a produção e o lucro”. Por outro lado, há “o pior de um sistema feudal onde a democracia fica à porta e onde quem não é o amigo da direção não tem direito à progressão”. Por isso, considera que é tempo de “desbloquear a situação da democracia e, ao mesmo tempo, desbloquear as progressões no ensino superior.”
Para acabar com o “mercantilismo” do modelo fundacional o Bloco propõe rever o Regime Jurídico das Instituições do Ensino superior (RJIES). Este documento está em vigor há doze anos e não cumpriu o prometido. Antes pelo contrário: “encolheu a democracia na gestão das instituições”, “limitou a participação dos estudantes e não docentes” e “introduziu uma lógica mercantil” no ensino superior.
Para o partido, os incentivos financeiros que eram dados “em função das escolhas de modelo de gestão” condicionaram a “autonomia das instituições”, impondo o modelo fundacional como “presente envenenado” que acabou por esvaziar a responsabilidade estatal no Ensino Superior Público e atirar as instituições para “uma situação financeira débil”.
O caminho do Bloco é a rotura com o modelo fundacional. Defende-se “um modelo de participação democrática na gestão das instituições”.
São várias as propostas concretas com as quais se pretende alcançar este objetivo: através de um senado participado por docentes, representantes dos estudantes e funcionários; recuperando a paridade entre estudantes e professores nos órgãos; a reposição da participação do pessoal não docente; um princípio de paridade de género de 33,3% nos Conselhos Gerais e Senados; uma eleição do reitor feita através de um colégio eleitoral que seja definido pelas próprias instituições. O corolário de todas estas medidas é o fim do regime fundacional de forma a valorizar a “autonomia e a natureza democrática da rede pública de ensino superior”.
Justiça nas carreiras
O Bloco apresentou também um projeto para corrigir injustiças e bloqueios na progressão das carreiras docentes do ensino superior. Apesar de no orçamento de Estado se terem descongelado carreiras, tal medida foi “ineficaz”.
Luís Monteiro considera que a injustiça “é um flagelo”. Por isso, exigiu “estabilidade na carreira e direito à progressão” considerando necessário “harmonizar um sistema de avaliação em que ninguém fica para trás”.
Esta harmonização resolveria as situações que o Bloco denuncia no seu projeto lei em que as “direções de várias instituições de ensino superior têm-se recusado a promover às progressões salariais dos docentes do ensino superior público”. Propõe-se a progressão de quem “acumule 10 pontos nas sucessivas avaliações de desempenho na mesma posição remuneratória”.
O deputado bloquista apresentou exemplos de dois casos em que os docentes cumpriam todos os requisitos legais para a progressão que foi recusada pela direção.
EXEMPLO 1:
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Docente numa Universidade desde 2 de maio de 1984;
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Desde 2006 é Professor Associado (com Agregação);
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Foi Assistente estagiário entre 1984 a 1988;
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Contratação como Assistente após defesa das Provas Publicas de Capacidade Científica e Pedagógica, em 1988;
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Contratação como Professora Auxiliar após defesa de doutoramento, em 1995.
Como Professor Associado acumulou, desde 2006 até 2017, 21 pontos na posição de avaliação, à qual se submeteu voluntariamente até 2010. Não obteve a valorização remuneratória.
EXEMPLO 2:
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De 2004 a 2006: Muito Bom, correspondente a 6 pontos;
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De 2007 a 2009: Bom, correspondente a 3 pontos;
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De 2010 a 2011: Muito Bom, correspondente a 4 pontos;
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No ano de 2012: Excelente, correspondente a 3 ponto;
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De 2013 a 2014: Muito Bom, correspondente a 4 pontos;
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De 2015 a 2017: Excelente, correspondente a um total de 9 pontos.
Este docente do Ensino Superior Politécnico, para além de não ter visto contabilizado “excelentes”, é duplamente penalizado, uma vez que possui um acumulado de 22 pontos desde 2010 e um total de 28 pontos desde 2004. Até este momento, estes pontos nunca foram considerados e como tal não se refletiram em qualquer progressão na carreira.
