Está aqui

PS, PSD e CDS rejeitaram proposta do Bloco para apoiar "senhorios pobres"

A medida bloquista para que seja atribuído aos “senhorios pobres” um apoio ao rendimento foi sujeita a votação no âmbito do grupo de trabalho parlamentar da Habitação. PCP optou pela abstenção.
Foto de Paulete Matos.

A proposta do Bloco de Esquerda defendia que “tem direito a um apoio ao rendimento, nos termos definidos em diploma próprio, o senhorio cujos contratos de arrendamento estejam ao abrigo do artigo 35.º [arrendatário com RABC inferior a cinco RMNA] ou do artigo 36.º [arrendatário com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade superior a 60%] e caso invoque e comprove que o RABC [rendimento anual bruto corrigido] do seu agregado familiar é inferior a cinco RMNA [retribuição mínima nacional anual]”.

“Assim se vê quem defende os senhorios pobres”, afirmou o deputado bloquista Pedro Soares perante o chumbo da proposta por parte dos deputados do PS, PSD e CDS.

O dirigente do Bloco estranha o facto de estes partidos, que alegam que não se pode mexer no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) porque há senhorios pobres, “e porque os senhorios não são a Segurança Social ou a Santa Casa da Misericórdia", depois, "quando se propõe que o Estado tenha um atitude de apoio aos senhorios que têm dificuldades, e que nós sabemos que existem”, se juntem para chumbar a proposta.

Os deputados aprovaram, por outro lado, uma proposta do Bloco que estabelece que as regras já definidas para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, no âmbito da submissão dos contratos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também se aplicam “caso o arrendatário invoque e comprove que no seu agregado familiar reside pessoa com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%”.

No que respeita à atualização do valor da renda aos arrendatários com RABC inferior a cinco RMNA, os bloquistas propunham como limite máximo o valor anual correspondente a 4% do locado, em vez de 1/15 do valor do locado, iniciativa que foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP e Bloco.

(...)