No ofício enviado aos secretários de Estado da Educação e da Segurança Social, e assinado pelo Provedor-adjunto Joaquim Costa, são apontados exemplos de trabalhadores que se encontram num regime de teletrabalho “incompatível com as exigências das suas vidas familiares no particular contexto da suspensão das atividades educativas e letivas e da retoma destas mesmas atividades na modalidade não presencial”. Em causa estão, nomeadamente, trabalhadores de call-centers e docentes.
De acordo com a missiva, estes casos são demonstrativos de que “o regime de teletrabalho pode colidir com a assistência inadiável a filho ou outro dependente menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, a cargo dos trabalhadores que são colocados nesse regime; e que, por outro prisma, esta assistência, pela sua abrangência e continuidade, é impeditiva de adequada prestação laboral”.
Neste contexto, a Provedora de Justiça defende que estes trabalhadores, para os quais o teletrabalho é obrigatório, devem ser abrangidos pelo regime excecional de faltas justificadas ao trabalho e ter direito ao correspondente apoio financeiro, tal como a generalidade dos trabalhadores que não podem ser colocados em regime de teletrabalho.
É ainda colocada a possibilidade destes trabalhadores beneficiarem do acolhimento nos estabelecimentos de ensino e de educação pré-escolar, à semelhança do que sucede com os filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores dos serviços essenciais.
“É que, na verdade, se não deixam de se encontrar especificidades em cada uma destas situações, em todas elas se encontram dimensões que convocam os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar, o direito à proteção da família como elemento fundamental da sociedade e o direito à parentalidade de modo a realizar os interesses das crianças”, lê-se no ofício.
Bloco quer apoio a 100% a quem fica sem trabalhar ou a cuidar de filhos
No final de janeiro, Catarina Martins alertava que “não é possível pedir às famílias que fiquem em casa quando isso sujeita um adulto ao corte de um terço do seu salário”. A coordenadora bloquista apresentou duas propostas para as famílias, que passam por garantir um apoio a 100% às mães e aos pais que estejam em teletrabalho ou não possam ir trabalhar para cuidar de filhos até aos 12 anos.
Catarina Martins enfatizou também a necessidade de apoio às escolas, pois “têm que ser criadas condições de igualdade a todas as crianças e jovens”.
