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Protesto pelo direito ao “aborto seguro e gratuito"

Cerca de 30 ativistas da UMAR, Rede 8 de Março, APF e Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres concentraram-se esta sexta-feira em frente ao parlamento para rejeitar as propostas do movimento de cidadãos "Pelo Direito a Nascer" e o projeto de lei do PSD e CDS que visa pôr fim à isenção das taxas moderadoras em casos de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Durante a conferência de imprensa que teve lugar na porta lateral da Assembleia da República, as e os representantes das organizações e movimentos pró-escolha deram um sinal inequívoco de rejeição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos e do projeto de lei da maioria de direita.

Pouco depois das 10h30, parte dos ativistas interromperam o trânsito por breves momentos para cantar "vamos rasgar a vossa lei, que é machista e patriarcal".

Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), apelou “às mulheres dos diferentes partidos políticos e às mulheres de todas as idades para que este direito universal e gratuito continue disponível a todas as mulheres e que os direitos das mulheres sejam respeitados".

A ativista lembrou as mulheres que morreram "e que ficaram destroçadas nos corredores da clandestinidade" no período em que a IVG era crime em Portugal.

Já o presidente da Associação para o Planeamento da Família (APF), Duarte Vilar, frisou que os pressupostos da petição "Direito a Nascer" não correspondem à verdade, na medida em que, ao invés de estar a ser banalizado, pelo contrário, o número de IVG's está a diminuir a cada ano, tendo decrescido 10 por cento no último ano.

Alexandra Nunes, da Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher, afirmou a sua oposição às propostas do movimento de cidadãos "Pelo Direito a Nascer" e ao projeto de lei do PSD e CDS, recordando que a IVG foi uma conquista das mulheres em 2007, após nove anos de debate público.

"No segundo referendo, mais de dois milhões de pessoas votaram a favor da IVG, uma vontade que não pode ser questionada por cerca de 48 mil pessoas", vincou, referindo-se aos subscritores da iniciativa legislativa de cidadãos.

"Retrocesso civilizacional"

"Nós tivemos uma conquista que mudou a vida das mulheres em Portugal. Não conseguimos conceder e aceitar que esse direito e esse avanço seja posto em causa por um grupo de pessoas não contentes com este avanço civilizacional e que venham impor o seu conservadorismo", defendeu a deputada bloquista Mariana Mortágua, que esteve presente na iniciativa.

Iniciativas baixam à Comissão sem votação

O projeto do PSD/CDS-PP foi discutido esta sexta-feira por arrastamento do agendamento da iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer", que propõe, entre outras medidas, obrigar as mulheres a assinar a ecografia antes da IVG.

Isolada, a maioria de direita acabou, no entanto, por apresentar um requerimento para que ambas as iniciativas em discussão baixassem à especialidade sem votação.

Propostas "têm uma marca revanchista"

A deputada bloquista Helena Pinto afirmou durante o debate plenário que as propostas da iniciativa legislativa de cidadãos "têm uma marca revanchista e visam penalizar as mulheres que recorrem ao aborto", chegando ao "terrorismo psicológico" de querer fazer a mulher assinar a ecografia.

"A iniciativa legislativa de cidadãos é toda ela construída para segregar as mulheres que abortam", vincou, acrescentando que as mesmas "tem um objetivo muito claro: regressar aos tempos da humilhação, que foram rejeitados pelos portugueses nas urnas em 2007".

"Querem penalizar as mulheres que recorrem ao aborto"

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