A proposta de referendo ao alojamento local submetida à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) pelo Movimento Referendo pela Habitação com mais de seis mil assinaturas foi aprovada na terça-feira com a maioria dos votos da AML.
A iniciativa pretende referendar a alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local para cancelar os alojamentos locais registados em imóveis destinados à habitação já existentes e proibir os mesmos no futuro.
Antes de ser votada na AML, a proposta de referendo foi discutida e avaliada numa comissão multipartidária, cujo relatório final foi apresentado à Assembleia Municipal. A proposta foi aprovada com os votos do Bloco de Esquerda, do Livre, do Partido Socialista, do Partido Ecologista Os Verdes, do PAN e dos deputados não-inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça. O Partido Social Democrata, a Iniciativa Liberal, o Chega, o CDS, o PPM, o Aliança e a deputada não-inscrita Margarida Penedo votaram contra enquanto o Partido Comunista Português e o Movimento Partido da Terra se abstiveram.
As perguntas a referendar seguem agora para o Tribunal Constitucional, que deverá avaliar a sua legalidade e constitucionalidade num prazo máximo de 25 dias, segundo informa o Movimento Referendo pela Habitação em comunicado à imprensa. Depois, se as perguntas forem aprovadas pelo Tribunal Constitucional, terá de ser definida uma data para a realização do primeiro referendo por iniciativa popular da história da democracia portuguesa.
Lisboa
"Possa o feitiço virar-se contra o feiticeiro": Movimento Referendo pela Habitação entrega assinaturas
Ouvida pela Assembleia Municipal de Lisboa, Rosa Santos disse que “a nossa vontade é que, em tempo de campanha, ganhe o ‘Sim’, para que as casas da cidade sejam libertadas do peso do turismo e possamos, em conjunto, sonhar um futuro em que os bairros sejam espaços habitados e onde, em vizinhança, se possam construir laços de solidariedade, de vivência em comunidade”.
Rosa, moradora no Castelo e membro do Movimento Referendo pela Habitação, explica que as mudanças ao regulamento do alojamento local não afetam as perguntas a referendar. “Sabemos que a lei nacional do alojamento local mudou por decreto-lei apenas duas semanas antes de termos entregado as milhares de assinaturas. Mas também é verdade que essa mudança não retira poderes de regulação ao município, ao contrário do que o lóbi do alojamento local tem vindo a dizer, erradamente. Como comprovámos em audição e por escrito, a proposta de referendo está viva, válida, e deve seguir em frente”.
Bloco saúda processo "que deixará história"
Na sua intervenção durante a sessão de terça-feira, a deputada municipal do Bloco de Esquerda Isabel Pires salientou que "é a primeira vez em 50 anos de democracia que tal ocorre" e por isso "será um processo que deixará história".
"As soluções propostas são justas, defender a habitação e os imóveis com esse uso, defender o direito à cidade. É isso que está aqui em causa", disse Isabel Pires.
A deputada municipal sublinhou os problemas que o alojamento local trouxe à cidade, sobretudo a "expulsão de moradores das freguesias do centro, especulação nos preços da habitação". Aproveitou também a oportunidade para lembrar que "não é de agora que o Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para as consequências desastrosas para a cidade, em particular o centro, da atividade económica Alojamento Local".
