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Proposta 19: Garantir a manutenção da CGD no domínio público

O Bloco propõe a constitucionalização da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público e a sua intervenção na economia através de criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de emprego, promoção da produção interna e exportações.

A proposta 19 do Bloco é, “Caixa Geral de Depósitos: O banco público ao serviço das pessoas” (aceda ao pdf da proposta). Esta proposta tem como objectivos garantir: - a manutenção da CGD no domínio público: - garantir o acesso ao crédito a pessoas e empresas estratégicas para o desenvolvimento do sector produtivo português; e o desenvolvimento da economia do país, através das participações em empresas estratégicas.

A proposta materializa-se em quatro questões:

- Definir na Constituição que a CGD é um banco público, ao serviço dos interesses nacionais.

- Capitalização da CGD, dotando o banco dos recursos necessários à sua actividade.

- Intervenção da CGD na economia através da criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de emprego e para a promoção da produção interna e para exportações.

- A utilização das participações detidas pela CGD em empresas estratégicas para a defesa do desenvolvimento do país.

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PDF icon PROPOSTA_19_-_CGD.pdf169.01 KB
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