O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliária ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por 90 dias, com base em sua situação de saúde. A decisão, tomada em meio ao período eleitoral e no calor do escândalo do Banco Master, levanta questões sobre os critérios utilizados pela Justiça, o tratamento diferenciado a figuras poderosas e os desdobramentos políticos para as eleições de 2026.
Para o advogado criminalista José Carlos Portella Jr., a decisão do STF não pode ser analisada fora do contexto político. “Se lá atrás, no processo do golpe, Alexandre de Moraes tinha grande respaldo na sociedade, agora a situação muda. O Supremo enfrenta um momento delicado por conta das denúncias do Banco Master envolvendo juízes. A extrema direita ganha mais corpo no ataque ao STF”.
No Conexão BdF da Rádio Brasil de Fato, ele interpreta a decisão como uma tentativa de apaziguamento. “Foi uma forma de apaziguar a base da extrema direita. Mas ceder para a extrema direita significa dar mais um naco de poder para essa gente. Eles não vão se contentar só com um pedacinho. Vão avançar cada vez mais sobre os poderes da república.” O advogado vê a decisão como parte de um “grande acordo” entre STF e extrema direita. “Ou o STF se curvou à força da extrema direita, ou há um acordo de pacificação.”
“Geralmente os juízes concedem prisão domiciliária sem prazo e vão observando a evolução da situação de saúde. O prazo de 90 dias parece menos atrelado à questão de saúde e mais a uma situação política. É uma forma de manter Bolsonaro na rédea durante o período eleitoral, observando o que vai acontecer no cenário político”, destaca o advogado.
Diante do histórico de violações do ex-presidente, inclusive da própria pulseira eletrónica, ele é enfático ao comparar o tratamento dado a Bolsonaro com o que ocorre com pessoas comuns no sistema penal.
“Eu acho a decisão muito bondosa. Para os réus mortais, não há essa colher de chá. Uma vez que a pessoa está em prisão domiciliária com tornozeleira e a rompe, dificilmente o juiz concederia uma nova oportunidade. O histórico de violações já mostra que a pessoa não respeita determinação judicial”, aponta.
Ele cita o caso do assassino do petista Marcelo Arruda, ocorrido em 2022 durante as eleições presidenciais. “O assassino ficou em prisão domiciliária por um bom período, mesmo sem gravidade extrema que recomendasse essa medida. O nosso coletivo de advogados lutou contra isso e entrou com um pedido para estender o benefício a outras pessoas comuns em situação muito pior de saúde e foi negado.”
O advogado também menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo que obteve prisão domiciliária por problemas de saúde. “Mas o que vemos, em regra geral, é que pessoas com cancro, tuberculose, em situação muito mais grave, permanecem encarceradas por serem pobres. O tratamento é muito diferente para quem tem colarinho branco e trânsito político.”
Portella levanta a possibilidade de Bolsonaro incumprir as condições da prisão domiciliária. “Vai ser difícil ele ficar quieto no meio da eleição. O Flávio Bolsonaro não tem o carisma do pai. Quem conduz a estratégia da família é o pai. Como vai animar as hostes extremistas a partir de uma figura tão apática quanto Flávio?”
Artigo de José Bernardes, Larissa Bohrer e Tabitha Ramalho, publicado em Brasil de Fato. Adaptado para português-PT pelo Esquerda.net
