“Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. Ele não foi tragado para o cenário das insurgências. Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”. Com estas palavras, a juíza Cármen Lúcia ditou o desfecho do julgamento do ex-presidente que tentou orquestrar um golpe de estado após ser derrotado nas urnas por Lula da Silva em 2022. É a primeira vez que um antigo Presidente da República do Brasil é condenado por atentar contra a democracia.
Depois de Fábio Dino e o relator Alexandre de Moraes se terem pronunciado pela condenação dos réus, e Luiz Fox ter defendido a absolvição de Bolsonaro, com a decisão de Cármen Lúcia ficou ditada a maioria. O juiz Cristiano Zanin viria também a anunciar a sua decisão pela condenação dos réus. Ainda houve tempo para a decisão sobre a duração das penas, inicialmente prevista para sexta-feira.
Os oito réus - além de Bolsonaro foram condenados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, 21 anos de prisão), Braga Netto (Casa Civil, 26 anos e meio de prisão), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa, 19 anos) e Anderson Torres (Justiça, 24 anos de prisão), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos de prisão), do deputado federal Alexandre Ramagem (16 anos de prisão e perda de mandato) e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro (dois anos em regime semiaberto como prémio pela colaboração) - ficam assim condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de património classificado.
O grupo que gizou o golpe de estado e esteve por detrás da invasão dos edifícios da Praça dos Três Poderes em Brasília juntar-se-á assim a outras 700 pessoas já julgadas e condenadas. A pena máxima a que Bolsonaro podia ser condenado era de 40 anos de prisão. Os seus advogados deverão requerer que cumpra a pena em regime de prisão domiciliária alegando razões de saúde.
Notícia atualizada com a duração das penas a que foram condenados os oito acusados da tentativa de golpe de estado.
