A prisão preventiva de Jair Bolsonaro decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (22), aumentou a expectativa pela execução da pena de 27 anos e 3 meses. Em setembro, ele se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por liderar um golpe de Estado.
Com o fim do prazo para novos recursos nesta segunda-feira (24), o processo da trama golpista está na iminência de transitar em julgado. Ou seja, não será mais possível que a defesa apresente recursos. A prisão definitiva, portanto, poderá ser decretada pelo relator do caso, o juiz Alexandre de Moraes, a qualquer momento.
Embora a transferência de Bolsonaro para a sala especial da Polícia Federal (PF), em Brasília, no último sábado (22), não tenha dado início ao cumprimento da pena, o STF considerou que a prisão domiciliária não era mais capaz de neutralizar o risco de fuga do réu, mesmo com o uso de pulseira eletrónica.
Na semana anterior, a Primeira Secção do STF rejeitou os recursos e manteve a condenação do ex-presidente e demais integrantes do núcleo crucial da tentativa de golpe. Os chamados embargos de declaração tentavam diminuir as penas e evitar o regime fechado.
A prisão definitiva de Bolsonaro pela ação penal do golpe poderá ser cumprida no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial na PF. Os demais condenados são militares e delegados da PF e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Próximos passos
A partir da publicação do acórdão do julgamento, ocorrido na última terça-feira (18), as defesas têm prazo de cinco dias para apresentarem novos recursos ao STF. O ministro relator pode acolher os embargos ou considerá-los protelatórios, ou seja, que visam apenas atrasar a ação.
A tendência do gabinete de Moraes é pela rapidez na condução dos processos, o que pode agilizar o início da execução penal.
Outra opção da defesa seria o embargo infringente, mas, pela jurisprudência da Corte, o recurso cabe somente quando pelo menos dois juízes divergem dos demais. A condenação de Bolsonaro teve quatro votos favoráveis, e apenas um pela absolvição, de Luiz Fux.
No caso de Moraes proferir uma decisão monocrática, a defesa de Bolsonaro pode apresentar um recurso chamado agravo interno, que pode levar o caso para referendo da Primeira Secção.
Contagem decrescente
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o jurista Leonardo Drigo previu que a aplicação da pena definitiva do ex-presidente seja cumprida “pelos próximos dias”.
Segundo ele, a prisão formal de Bolsonaro será o encerramento de um “processo penal que teve o seu caminho, a sua tramitação, regular”. “Essa aplicação da pena nada mais é do que a efetivação da democracia no Brasil via Poder Judiciário“, indicou.
O jurista explicou que a prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal e foi fundamentada pela tentativa de ruptura da pulseira eletrónica. Na audiência de custódia, nesse domingo (23), Bolsonaro alegou que violou o equipamento devido à paranoia causada por medicamentos.
Além da violação da pulseira, Moraes também citou como risco de fuga a “vigília” convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência.
Para Drigo, a medida cautelar dificulta um pedido da defesa para Bolsonaro cumprir a pena em casa. “Ele vai precisar comprovar um prejuízo efetivo à saúde com essa medida cautelar. Não basta simplesmente dizer que o soluço é irremediável”, avaliou.
“Uma medida cautelar desse tipo pode, sim, atrapalhar bastante depois a situação dele no cumprimento definitivo da pena”, acrescentou.
Contra a narrativa que a extrema direita tenta difundir, o jurista nega qualquer indício de ilegalidade em relação à decisão. “Estão sendo garantidos a esses réus [da trama golpista], inclusive a Jair Bolsonaro, aqueles direitos humanos que essas pessoas negaram durante todo o tempo em que eles estiveram no poder”, rebateu.
Relembre
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de património tombado.
O inquérito da tentativa de golpe iniciou com a invasão bolsonarista à Praça dos Três Poderes no fatídico 8 de janeiro de 2022, após a derrota do ex-presidente nas urnas.
A investigação avançou com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que relatou conversas e encontros do então mandatário com ministros e militares que planejaram um golpe de Estado.
No decorrer das investigações, a PF apontou a elaboração de uma minuta do golpe e do plano “punhal verde-amarelo”, que previa assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e Moraes.
Artigo esitado por Monyse Ravena e publicado por Brasil de Fato. Editado para português-PT pelo Esquerda.net.
