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PREVPAP: “Números do governo são preocupantes”

Apenas um terço dos processos de integração dos trabalhadores precários da administração pública tiveram parecer favorável e só há 43 concursos abertos. Precários do Estado manifestam-se este sábado em Lisboa e Porto.
Vieira da Silva à entrada para a comissão parlamentar desta quarta-feira. Foto Manuel Cruz/Lusa

Os números da execução do programa de regularização da precariedade no Estado (PREVPAP) foram divulgados esta quarta-feira pelo ministro Vieira da Silva: de um total de cerca de 32 mil processos em apreciação nas comissões de avaliação, há 10.394 decisões favoráveis e foram lançados 43 concursos.

Para a plataforma Precários do Estado, que tem concentrações de protesto marcadas para o próximo sábado em Lisboa e no Porto, estes números “são preocupantes e pouco claros”, demonstrando o atraso que persiste na execução desta medida de combate à precariedade no Estado.

“Dado que nada é dito sobre quantos processos foram avaliados, não sabemos a que universo de avaliação correspondem estas decisões. Assim, fica por esclarecer se o Governo, através do trabalho nas comissões, está ou não a cumprir a palavra e a regularizar todas as situações de precariedade no Estado”, afirmam os Precários do Estado em comunicado.

Apesar da promessa de Vieira da Silva de que o site do PREVPAP vai começar a divulgar o resultado dos concursos, para os Precários do Estado “estamos ainda bastante longe do mínimo de transparência exigível a um processo como este”.

“A transparência exige a divulgação permanentemente actualizada dos números dos casos avaliados e das decisões favoráveis e desfavoráveis, por cada comissão de avaliação que analisa as situações na Administração Central. E que seja finalmente divulgada a realidade da aplicação do programa nas autarquias, com os números por cada município e freguesia”, exige a plataforma que tem mobilizado os trabalhadores ao serviço do Estado com vínculo precário.

Desafiando o governo a “alterar a sua postura na condução e aplicação deste processo”, os Precários do Estado defendem que “o atraso tem de ser corrigido, a proteção tem de ser garantida a quem aguarda a regularização, têm de parar os despedimentos a meio do processo, têm de ser eliminados os vários bloqueios e os boicotes organizados com o silêncio e cumplicidade do Governo, a transparência tem de ser finalmente um elemento central do processo.

Snesup fala em “festival de precariedade” no Ensino Superior, Bloco questiona Centeno e António Costa

Em comunicado, o Snesup diz que o Ministério da Ciência e Ensino Superior “legitimou a estratégia de reitores e presidentes de politécnico, transformando a regularização da precariedade de docentes e investigadores num logro”. E prova disso são os números provisórios que apontam para uma taxa de reprovação de 96% dos docentes — dos 1050 processos analisados, apenas 37 tiveram resposta positiva — e de 79% nos investigadores, embora neste caso ainda esteja por analisar a grande maioria dos processos entregues.

“As boas intenções declaradas pelo primeiro ministro demonstram-se ultrapassadas pela realidade”, acusa o sindicato, lembrando o compromisso deixado em março por António Costa no parlamento sobre a aplicação do PREVPAP a docentes e investigadores.

“Nunca como antes a lei vale tão pouco no Ensino Superior e Ciência. A Lei 112/2017 foi completamente obliterada pelo Governo, por ação do MCTES. Não se vê qualquer resultado da IGEC sobre os regulamentos ilegais, ou os contratos de docentes sem remuneração”, prossegue o comunicado do Snesup, alertando para “o abuso na contratação de professores convidados e visitantes”, a precariedade dos investigadores e o "outsourcing" através de associações sem fins lucrativos dominadas pelas próprias instituições.

“Nada disto é uma questão financeira. É apenas e só uma questão sobre o regime que está instituído nas instituições de ensino superior e ciência”, conclui o sindicato.

A propósito do papel que os representantes do governo têm assumido nas respetivas comissões de avaliação bipartidas, votando ao lado das reitorias contra a integração dos docentes e investigadores precários, o deputado bloquista Luís Monteiro questionou os ministros das Finanças, do Trabalho e o primeiro-ministo António Costa  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A iniciativa surgiu após a resposta do ministério liderado por Manuel Heitor, que justificou o alinhamento do governo com as reitorias nos chumbos às integrações, alegando que em quase todos os casos o atual vínculo é adequado. E questiona António Costa se pretende vir a esclarecer a comissão de avaliação bipartida da Ciência “que o PREVPAP é mesmo para ser aplicado aos docentes do ensino superior”, tal como está expresso na lei.

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