13 municípios rejeitam a regularização de vínculos precários

Nas várias Assembleias Municipais, o Bloco tem apresentado moções que, sendo aprovadas, obrigam as Câmaras Municipais a noticiar os “vínculos precários na autarquia, discriminando o tipo de vínculo, a categoria profissional e as funções desempenhadas”, a implementar “um processo de regularização de todos os vínculos precários existentes na autarquia, recorrendo aos mecanismos previstos no PREVPAP”, a prever “uma fase para apresentação de requerimentos pelos interessados, aberto a todos os trabalhadores com vínculos precários, com vista a requerer a sua inclusão no processo” e a travar o “despedimento de todos os trabalhadores em situação de precariedade, renovando ou impedindo a cessação de qualquer vínculo não permanente e que possa ser apreciado para regularização”.

Sabendo que “não apenas no setor privado, mas também no Estado, disseminaram-se múltiplas modalidades de emprego precário e multiplicaram-se vínculos não permanentes, falsas prestações de serviço, utilização de estágios para preencher necessidades permanentes, formas de intermediação laboral precarizadoras, o recurso a programas ocupacionais para preencher, com um custo muito reduzido, verdadeiras necessidades permanentes dos serviços”, como consta da moção que tem sido apresentada, o Bloco fez uma série de propostas de ação por parte das Câmaras para que os vínculos laborais fossem regularizados, de forma a que “finalmente sejam respeitados os direitos mais elementares dos trabalhadores que garantem os serviços públicos”.

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A moção foi chumbada nos concelhos de Ílhavo (11 votos a favor da bancada do PS e do representante do Bloco; 14 contra da bancada do PSD e do representante do CDS/PP), Vila Flor (votos favoráveis do Bloco e do PSD; 14 votos contra do PS), Bragança (votos favoráveis do Bloco, da CDU e do PS; votos contra do PSD e do CDS), Barcelos (votos favoráveis do Bloco, do PCP, do movimento independente BTF e parte do PSD e do CDS; votos contra do PS e do PSD), Leiria (votos favoráveis do Bloco e do PCP; votos contra do PS, do CDS e do PAN; abstenção do PSD), Castelo Branco (votos a favor do Bloco, da CDU, do PSD e do CDS; votos contra do PS; abstenção de um independente), Odemira (votos favoráveis do Bloco e da CDU; votos contra do PS; abstenção do PSD), Torres Novas (votos favoráveis do Bloco, votos contra do PS; abstenção de PSD, CDS e CDU), Lousã (votos favoráveis do Bloco e do PCP; votos contra do PS; abstenção do PSD), Lagos (votos favoráveis do Bloco, da CDU, do PAN e do PSD; votos contra do PS; abstenção de LCF e CDS), Santa Maria da Feira (votos favoráveis do Bloco, do PS e da CDU; votos contra do PSD; abstenção do CDS) e Bragança (votos favoráveis do Bloco, do PS e da CDU; votos contra do PSD e do CDS; abstenção do PS).

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A moção foi aprovada nos concelhos de Guimarães (votos a favor do Bloco e da CDU; votos contra do PS e do CDS; abstenção de PSD, MPT e PPM), Tomar (votos favoráveis de todos exceto Presidente da Junta do Movimento Independentes do Oeste), Matosinhos (aprovada por unanimidade), Faro (votos favoráveis de bloco, PS, CDU e PAN; votos contra de PSD, CDS, MPT e PPM), Amadora (votos favoráveis de Bloco, PS e CDU; votos contra do PSD; abstenção de CDS), Porto (votos favoráveis do Bloco, da CDU, do PS e do PAN; abstenções e votos contra do PSD e do Grupo Rui Moreira); Barreiro (abstenção do PSD; aprovada pelos outros); Mealhada (abstenção do PS; aprovada pelos outros); Lisboa, Alenquer e Valongo (unanimidade).

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Esta terça, 27 de março, os trabalhadores precários no Ensino Superior e na Ciência irão manifestar-se no Largo Camões, Lisboa, às 14h30, “pelo direito a um emprego estável”. No dia 7 de abril, os precários do Estado vão concentrar-se em frente ao Ministério do Trabalho “para exigir ao Governo que assuma as suas responsabilidades na concretização do programa de regularização.”