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Investigadores e docentes reclamam cumprimento da lei e do PREVPAP

Esta sexta-feira, centenas de investigadores e docentes precários juntaram-se ao meio dia nas suas instituições para exigir que seja cumprida a lei e que lhes seja reconhecido o vínculo laboral. Bloco apresentou projeto de lei para prorrogar prazo das bolsas até abrirem os concursos.
Concentração desta sexta-feira no Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Universidade Nova de Lisboa. Foto ITQB Nova/Facebook

O protesto ocorreu em várias Faculdades, Institutos Politécnicos e Centros de Investigação, por iniciativa do Snesup, e pretendeu voltar a chamar a atenção para a situação de precariedade de centenas de docentes e investigadores, mas também para o boicote de algumas reitorias ao processo de regularização lançado pelo governo, através do PREVPAP e da Lei 57/2017, que aprovou um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico.

Bloco quer prorrogar prazos de bolsas de investigação pós-doutoramento para evitar “buraco negro”

O Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira no parlamento um projeto de lei para proteger os investigadores em situação de precariedade afetados pelo atraso na implementação do regime de contratação de doutorados aprovado com a Lei 57/2017.

“A aplicação da lei não está a ser efetivada por parte dos responsáveis das Instituições”, diz o projeto de lei bloquista, citando números da Fundação para a Ciência e a Tecnologia: apenas cinquenta e um contratos tinham sido submetidos até 31 de janeiro de 2018, em todo o país. Para o Bloco, estes números não são apenas “desoladores”, mas um indicador de que “existe um problema grave com a efetivação dos instrumentos de combate à precariedade no setor do Ensino Superior e da Ciência”.

Para evitar que centenas de investigadores continuem a ser atirados para “um verdadeiro buraco negro” quando a bolsa não é renovada, ficando “sem qualquer remuneração ao final do mês, mesmo quando continuam a trabalhar nas suas Instituições com medo de perder a oportunidade de assinar um contrato”, a proposta do Bloco cria um mecanismo que prorroga as suas bolsas de investigação até à data de abertura dos concursos/contratos ao abrigo da Lei 57/2017.

Protesto volta à rua na terça-feira

Na próxima terça-feira, está convocada para as 14h30 uma manifestação com partida no Largo Camões, em Lisboa, promovida pela FENPROF, ABIC, Federação dos Sindicatos da Função Pública e Rede de Investigadores contra a Precariedade. A manifestação parte às 16h até à residência oficial do primeiro-ministro, onde os organizadores têm uma audiência marcada para as 16h30 para “falar dos problemas que estão a marcar este processo na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como entregar a tomada de posição aprovada” na concentração.

 

Os docentes e investigadores contestam o papel que o governo tem vindo a desempenhar nas comissões de avaliação bipartida (CAB) face à posição das reitorias de rejeitarem regularizar os vínculos “de quem, há muitos anos, serve necessidades permanentes em situação de precariedade”. Os representantes do governo e dos sindicatos têm a maioria na composição dessas comissões, mas o governo tem assumido “um papel destituído de personalidade política, limitando-se a acompanhar as posições das instituições, mesmo quando é absolutamente evidente que estas assumem posições que contrariam o objetivo estabelecido para este programa – regularizar vínculos precários na Administração Pública”, lê-se no comunicado de convocatória deste protesto.

Segundo os promotores, as reitorias têm argumentado contra as regularizações “alegando razões de ordem orçamental ou pondo em causa, injusta e indevidamente, o mérito de quem, há anos, presta funções nas instituições, com contratos renovados após avaliação”.    

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