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FCT põe em causa direitos fundamentais dos bolseiros

Associação dos Bolseiros de Investigação Científica denuncia que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia está a negar bolsas alegando conflito de interesses entre a atividade de investigação e a participação noutras entidades/atividades sem fins lucrativos. Bloco questiona Governo.
Bloco alerta que “se a atuação por parte da FCT não for travada, estaremos perante um claro abuso interpretativo, que põe em causa direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa".

Em comunicado, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) refere que “várias dezenas de colegas estão a ser impedidos de assinar os contratos de bolsa ou estão a ver os processos de renovação atrasados por questões ligadas à exclusividade”.

 Em causa estão “colegas que são membros de corpos gerentes de organizações/associações sem fins lucrativos; outros que foram da comissão organizadora de congressos ou até mesmo revisores em revistas estão a ser impedidos de assinar o contrato a não ser que apresentem uma declaração dizendo que houve cessação de tais atividades”.

“A ABIC considera um abuso intolerável que os colegas estejam a ser impedidos de pertencer a organizações/associações ou que tenham outro tipo de atividades não remuneradas que desempenham nos seus tempos livres, para poderem assinar o seu contrato de bolsa ou para terem a sua bolsa renovada”, lê-se no documento. 

A Associação escreve ainda que “esta atitude da FCT é uma invasão da vida privada do bolseiro e uma tentativa de limitação de direitos fundamentais, designadamente os de associação livre, consagrados na Constituição”.

A ABIC pediu uma reunião à FCT e exortou a Fundação “a não confundir a exigência da exclusividade constante do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aplicado aos investigadores bolseiros no seu âmbito profissional e laboral, com o livre exercício de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa”.

Bloco questiona Governo

Num conjunto de questões endereçadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o deputado bloquista Luís Monteiro sinaliza que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda também “teve acesso a um conjunto significativo de testemunhos de bolseiros a quem foi negada a renovação da bolsa por parte da FCT, justificada, segundo a interpretação da mesma, pelo conflito de interesses entre a atividade de investigação e a participação noutras entidades/atividades sem fins lucrativos”.

De acordo com Luís Monteiro, “se a atuação por parte da FCT não for travada, estaremos perante um claro abuso interpretativo, que põe em causa direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, confundindo exclusividade constante do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aplicado aos investigadores bolseiros no seu âmbito profissional e laboral, com o livre exercício de direitos”.

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