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Portugal só cumpre Tratado Orçamental com mais austeridade, diz Conselho das Finanças Públicas

Só com austeridade a dobrar se podem cumprir as metas do Tratado Orçamental, avisa o Conselho presidido por Teodora Cardoso. Nas suas contas, o próximo governo teria de cortar mais 13 mil milhões de euros até 2019.
Foto Paulete Matos

Nas contas do Conselho das Finanças Públicas, os próximos défices não irão cumprir o estabelecido no Tratado Orçamental, a menos que se mantenham e se aprofundem os cortes dos últimos anos. Os desvios orçamentais em relação às metas do Tratado, caso sejam repostos os salários e pensões cortados de forma temporária, serão de 3.483 milhões de euros em 2016, 4.560 milhões em 2017 e 5.320 milhões em 2018.

"Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice que não ultrapasse 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016", diz o Conselho das Finanças Públicas.

As contas do Conselho estão em linha com os avisos feitos esta semana pelo FMI sobre a necessidade de "prosseguir as reformas", que para esta instituição financeira significa os cortes nos serviços públicos e nos salários dos funcionários. Mas a perspetiva da austeridade sem fim compromete o crescimento económico do país e também o peso da dívida no seu PIB, justamente a razão para a intervenção da troika. Com a austeridade dos últimos anos, a dívida não parou de aumentar.

Segundo os números divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, em janeiro a dívida pública portuguesa na ótica de Maastricht aumentou para 231 mil milhões de euros. Mas o Conselho para as Finanças Públicas afirma que é preciso ainda mais austeridade para que ela consiga descer.

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