No relatório anual da organização não governamental, intitulado “Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2010”, Portugal mantém-se como um dos países da Europa Ocidental em pior posição do ranking anual sobre a percepção da corrupção, embora tenha melhorado ligeiramente em relação ao ano passado.
Leis "herméticas", um aparelho de Justiça que "não funciona" e resultados "nulos" no combate à corrupção são as razões apontadas pela TI para explicar a má posição de Portugal no ranking anual sobre percepção da corrupção.
Paulo Morais, da representação portuguesa da TI, disse à Lusa que "nos últimos anos Portugal piorou muito", afirmando que "o ovo da serpente está na legislação confusa e que gera ela própria corrupção". Leis "invariavelmente herméticas e cheias de regras que ninguém compreende e excepções por forma a obedecer muitas vezes a este ou aquele grupo" e, "o pior de tudo", leis que atribuem "um ilimitado poder arbitrário a quem as administra" são as principais razões, defendeu.
Paulo Morais acrescentou que o aparelho da Justiça "não funciona" porque "não há uma actuação sistemática de combate à corrupção" e o que foi feito tem tido "resultados praticamente nulos".
O Conselho Português para a Prevenção da Corrupção é considerado por Paulo Morais como um "organismo governamentalizado" e a Comissão Parlamentar Contra a Corrupção como "uma inutilidade absoluta", com "resultados práticos praticamente nulos".
"Os próprios parlamentares mais relevantes nessa Comissão eram eles próprios muito ligados a grandes grupos empresariais, o que obviamente não ajuda no combate à corrupção", argumentou.
"Obviamente, quando a percepção da corrupção ao longo dos anos indica que os valores da corrupção estão a aumentar e a qualidade da democracia por essa via está a diminuir, isso corresponde a um aumento real da corrupção", sublinhou ainda.
Pacote anti-corrupção aprovado excluiu a proposta do levantamento do sigilo bancário
Só em Agosto deste ano entraram em vigor os oito diplomas do chamado "pacote anticorrupção" que resultaram de uma síntese de projectos apresentados por todos os grupos parlamentares e dos trabalhos desenvolvidos pela 'Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate'.
No entanto, este “pacote” de medidas mereceu duras críticas do Bloco de Esquerda, sobretudo porque o Governo e restantes partidos da oposição (com a excepção do PCP) não quiseram ir mais além em questões como a do levantamento do sigilo bancário que acabou por ficar apenas quem tenha dívidas à Segurança Social.
Aquando do ínicio discussão destas medidas no parlamento, em Dezembro de 2009, Francisco Louçã descrevia, num artigo de opinião publicado no Esquerda.net, o actual regime português como “uma teia absurda”.
“Aos pobres do RSI e do CSI exige-se toda a informação bancária para controlar os seus requerimentos, mas o mesmo não se pede a nenhum outro beneficiário de dinheiros públicos, só aos pobres. Os bancos têm o dever de informar o fisco espanhol (ou outros na Europa) das contas de cidadãos espanhóis em Portugal, mas não têm que informar o fisco português das contas de portugueses em Portugal. As autoridades norte-americanas recebem, desde esta 2ªf [30/Set/2009], toda a informação de todas as transferências internacionais de todas as contas registadas em Portugal, mas o fisco português não pode receber a informação de nenhuma”, pode ler-se no artigo.
Para Francisco Louçã o que estava em causa era decidir sobre manter “a protecção da evasão fiscal, da corrupção e do crime económico que o segredo bancário garante”, ou começar "uma nova era para um fisco justo e exigente e para uma economia transparente que persegue a corrupção”.
Para o Bloco, o avanço dado com o pacote anti-corrupção foi também uma oportunidade perdida.
