Há instruções “centrais” e para “todas as repartições” de Finanças do país para que os serviços só atendam por marcação. Estas são declarações de um chefe de uma repartição de Finanças “na zona Norte do país” reproduzidas pelo Jornal de Notícias esta terça-feira.
Este jornal cita a Autoridade Tributária a este propósito que explica que “tem vindo a privilegiar o atendimento por marcação, atenta a complexidade das matérias de caráter fiscal e que os serviços prestam atendimento presencial sem necessidade de recurso à marcação prévia, sempre que a natureza da questão a tratar pelo contribuinte seja compatível”.
A bastonária da Ordem de Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, pensa que “uma vez que se trata de repartições públicas, que têm horário de funcionamento com abertura e encerramento, não é admissível que não se encontre garantido o atendimento”. Esta instituição recebeu várias queixas sobre o tema, questionou a Direção-Geral de Finanças que terá respondido que “as restrições se devem à falta de recursos humanos nos serviços”
Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, ouvida pelo mesmo diário, destaca que “muitos contribuintes ainda têm grandes dificuldades na utilização das ferramentas online e são estes cidadãos que mais sofrem com a mudança”. Também sublinha que a restrição implica constrangimentos porque há questões mais complexas que não podem ser tratadas pelos canais digitais disponibilizados pela Autoridade Tributária.
