Esta semana o Jornal de Notícias revela que as associações de portadores de doenças do foro oncológico, esclerose, Alzheimer, Parkinson, Machado Joseph, paramiloidose e outras, viram multiplicar-se os pedidos de informações sobre as vantagens de entregarem o pedido para a pensão antes do fim do ano. Em 2016 deveria entrar em vigor o regime criado pelo ministro do CDS, Mota Soares, poucos dias antes de abandonar o governo, que elimina a lista de doenças que, pelas suas características, beneficiavam de proteção especial no acesso à pensão.
Com o fim da lista, o novo regime prevê que sejam os médicos a decretar um prazo máximo de três anos de vida ao doente, ou de três anos até ficar com incapacidade permanente. Esta norma está a indignar doentes e médicos, com o bastonário a atribuir a redação da lei a “uma mente tortuosa” no governo.
“Nenhum médico vai passar um atestado destes. Isto não é terminologia médica. Só uma mente tortuosa poderia criar tal parâmetro”, diz José Manuel Silva ao JN, acrescentando que “a maior parte destas doenças têm uma evolução dependente do tratamento” e que a Ordem dos Médicos não foi ouvida sobre este ponto específico do novo regime
A inquietação dos doentes tem sido constante ao longo das últimas semanas, diz a responsável pelos serviços jurídicos da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla. “Seguramente, os pedidos terão triplicado nas últimas semanas”, afirma Filipa Correia.
Para a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, “isto é uma maneira de diminuir o número de pessoas apoiadas, sob o escudo de uma tentativa de manter a equidade”, sendo a definição do prazo de vida do doente uma “desumanidade extrema”.
