Segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, organismo que tutela o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), substituído há cerca de uma semana pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio, em 2023 registaram-se em Portugal um aumento dos pedidos de despejo (17%) face ao ano anterior. A maioria destas ações são apontadas por incumprimento no pagamento das rendas.
Num total de 2.672 pedidos especiais de despejo instaurados pelos senhorios, é nos distritos de Lisboa e Porto que se concentra o maior número de pedidos, com o primeiro a somar um terço do total (1.018 pedidos) e o segundo a contar com um total de 489 requerimentos. São também localidades onde o valor das rendas disparou nos últimos anos.
Após a análise destes pedidos foram emitidos 1.072 títulos de desocupação. Embora representem menos da metade do total de requerimentos submetidos, foram despejadas das suas casas mais de mil famílias ao longo de 2023 só através deste mecanismo.
Como principal motivo de despejo é apontado o incumprimento no pagamento das rendas, sendo também frequentes os motivos de revogação do contrato de arrendamento ou denúncia pelo senhorio ou arrendatário.
Ainda que estes números esclareçam o problema da crise da habitação no país, profissionais do setor apontam estarem longe de refletir a realidade dos despejos alertando para a possibilidade do seu aumento devido ao tempo de resposta de processos em análise judicial, assim como pela existência de um mercado ilegal de arrendamento.
António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, falou deste mercado ilegal de arrendamento ao Diário de Notícias: “O que se passa é que há falta de contratos, há abusos de poder, pagamentos por baixo da mesa (...) Hoje chegou-me uma denúncia de uma pessoa que está a pagar 450 euros de renda e que agora foi confrontada com a exigência de 850 euros.”
Verifica-se que estes casos não entram para o somatório do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, organismo criado no âmbito do programa Mais Habitação e que passa agora a concentrar a competência de receção e tramitação dos pedidos de despejo e da injunção em matéria de arrendamento.
