Logo após a depressão Kristin que levou à paragem forçada da laboração de muitas empresas nos distritos de Leiria e Coimbra, o Governo anunciou a aplicação do regime de lay-off simplificado com pagamento de 100% do salário aos trabalhadores abrangidos. Mas dias depois o Ministério do Trabalho recuou no compromisso, aplicando as regras gerais do lay-off que preveem o pagamento de apenas 66% do salário a estes trabalhadores.
Governo
Ministra do Trabalho já começou a cortar no apoio às vítimas da tempestade
Os deputados do Livre, PCP e Bloco de Esquerda anunciaram esta quarta-feira a iniciativa conjunta para obrigar à discussão deste decreto na Assembleia da República, propondo que seja alterado no sentido do compromisso inicial do Governo de estabelecer a compensação a 100% da retribuição normal ilíquida dos trabalhadores.
“O Governo não honrou o compromisso de proteção total do rendimento que tinha assumido, optando por um regime que, na prática, aplica as regras de um lay-off normal a situações de absoluta excecionalidade”, afirma o texto da iniciativa, sublinhando que isso “penaliza gravemente os trabalhadores das zonas afetadas, que veem os seus rendimentos reduzidos num período em que enfrentam despesas extraordinárias de reconstrução e perda de bens pessoais”.
“É preciso honrar a palavra do Estado português com estes trabalhadores que ficarão sem poder trabalhar por razões que lhes são completamente alheias”, afirmou o deputado bloquista Fabian Figueiredo, lembrando que “estamos a falar de salários baixos” e que nos termos do atual decreto todos os que ganham acima do salário mínimo irão perder salário.
Escudo social
Bloco apresenta 10 medidas de emergência para reconstruir comunidades
Medidas do “escudo social do Bloco” vão a debate a 25 de fevereiro
“Esperamos que a Assembleia da República corrija o Governo”, prosseguiu o deputado, acrescentando que o debate potestativo agendado pelo Bloco para o dia 4 de março com as propostas do partido para um “escudo social” que proteja as vítimas das tempestades foi antecipado para o dia 25 de fevereiro.
O Bloco desafia os restantes partidos a apresentarem as suas propostas e já apresentou dez medidas que incluem o reforço do apoio extraordinário às famílias, a prorrogação do subsídio de desemprego por mais seis meses, a isenção de IMI para as casas de habitação própria e permanente afetadas ou indemnizações justas para as vítimas de incapacidade e para os familiares dos que morreram durante e após a tempestade.
