Com o objetivo de “transformar a solidariedade das comunidades numa solidariedade do Estado”, José Manuel Pureza e Fabian Figueiredo apresentaram esta terça-feira na Assembleia da República um pacote de dez medidas de emergência que constitui um “escudo social” para proteger e reconstruir as comunidades afetadas pela tempestade Kristin.
Depressão Kristin
Atraso, autopromoção, abandono: como o Governo respondeu à tempestade
“O país precisa de uma resposta forte e coerente”, afirmou José Manuel Pureza, acrescentando que o “sentimento de indignação e abandono é demasiado forte” entre a população para que não exista da parte do Estado uma resposta à altura.
Neste “escudo social”, o Bloco propõe um apoio direto às famílias até 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, o que perfaz 1.342,50 euros por adulto em cada agregado que perdeu rendimento, de forma a garantir a subsistência e bens imediatos das famílias por um prazo de 12 meses. Para quem esteja desempregado, a proposta é de prorrogação por seis meses dos subsídios de desemprego que terminem no primeiro trimestre de 2026.
Para ajudar ao realojamento urgente de quem perdeu a habitação própria e permanente, o Bloco propõe a atribuição de um subsídio de renda extraordinário com base nos valores do IHRU para cada concelho. Aos imóveis que sofreram danos estruturais severos, a proposta é de isenção do IMI deste ano.
Outro apoio proposto destinado aos comerciantes e empresários que arrendam as suas instalações, é a da suspensão das rendas industriais e comerciais, com o Estado a compensar diretamente os senhorios. O Bloco quer também aplicar um travão aos despejos e denúncias de contrato em casas de habitação própria e permanente e estabelecimentos comerciais e industriais nos concelhos afetados até dezembro de 2026.
Nos apoios aos meios de socorro que estão na linha da frente, o Bloco propõe um suplemento de 20% do salário base por cada dia de missão para operacionais de socorro, limpeza, forças de segurança e militares.
O combate à especulação dos preços dos bens de primeira necessidade, como produtos alimentares e de higiene, é outra preocupação deste pacote de medidas, que inclui a vigilância de preços e monitorização por parte da ASAE nos concelhos em situação de calamidade.
Como forma de justiça reparadora às vítimas da catástrofe, a proposta é de criar um regime excecional de responsabilidade civil extracontratual do Estado, que atribua uma indemnização base de 180 mil euros por morte ou incapacidade permanente absoluta devido à tempestade, incluindo danos ocorridos em operações de socorro e reabilitação.
Tendo em vista acelerar a reconstrução das infraestruturas dos territórios afetados, o Bloco propõe um financiamento público a 100% para obras em vias e redes municipais, com adiantamento imediato de 25%.
“O Estado deixou as pessoas à deriva e à sua mercê”
O Bloco de Esquerda pretende que estas propostas sejam discutidas o mais rapidamente possível na Assembleia da República e vai agendar esse debate para o dia 4 de março. O deputado bloquista Fabian Figueiredo disse aos jornalistas que o trabalho para elaboração destas medidas, nomeadamente a da justiça reparadora, resulta do que se aprendeu com os erros do passado, recorrendo aos exemplos dos incêndios de 2017 ou da resposta às tempestades de Valencia por parte do governo espanhol.
“O Estado deixou as pessoas à deriva e à sua mercê”, prosseguiu o deputado do Bloco, criticando em seguida a ação dos vários membros do Governo nos dias que se seguiram à catástrofe. “Queremos garantir que há um escudo social que protege e ajuda a população”, acrescentou Fabian Figueiredo, manifestando confiança no acolhimento destas propostas por outros grupos parlamentares e desafiando o Governo a copiá-las. “Se o Governo quiser, porque tem instrumentos para o fazer, copiar todas as medidas e implementá-las o mais depressa possível, nós ficaremos muito contentes com isso. (…) Porque isso significa que as populações afetadas têm a resposta que necessitam no tempo mais rápido possível”, concluiu.
