As eleições autárquicas de 6 de outubro e a segunda volta das eleições de 27 de outubro são consideradas um indicador importante do equilíbrio de poder político no país. As particularidades locais misturam-se com as tendências nacionais e não existem linhas divisórias claras entre “direita” e “esquerda” em todo o lado. As previsões eleitorais dos institutos de renome estavam em grande parte corretas. O resultado é que os eleitores brasileiros querem atualmente “nenhuma aventura política”, o que favoreceu as constelações municipais no poder e garantiu 80% da sua reeleição. Está-se agora a interpretar as consequências que o resultado poderá ter para as eleições nacionais daqui a dois anos e para toda a América Latina. No entanto, é evidente que, tal como noutras partes do mundo, os partidos burgueses de direita e de extrema-direita estão a aumentar e o apoio aos partidos de esquerda e às alternativas eleitorais está a diminuir. A consciência de classe e a ação coletiva em prol da solidariedade e de soluções progressistas estão a recuar.
O terceiro governo Lula está em exercício na democracia presidencial do Brasil desde a vitória eleitoral contra Bolsonaro em outubro de 2022. Baseia-se numa aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos de esquerda, mas não tem maioria parlamentar, o que significa que depende de uma coligação instável com as forças burguesas à sua direita. No entanto, o bolsonarismo continua forte, apesar de o ex-presidente ter sido proibido de concorrer durante oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral por atividades criminosas e por ter invadido centros governamentais em janeiro de 2023. A base do bolsonarismo – que tem algumas semelhanças com o trumpismo nos EUA – é composta pelo grande campo de evangélicos, especificamente utilizado pelo bolsonarismo, pelos grandes agrários, pela maioria da burguesia financeira (em oposição à burguesia industrial, que tende a favorecer Lula) e por todos aqueles que são contra a proteção ambiental, a política de esquerda e, acima de tudo, o PT. Embora o governo Lula tenha feito o país voltar a ser um fator internacional, tenha sido capaz de atrair novos investimentos, especialmente no sector da “indústria verde” (embora em risco devido à instabilidade política em curso, também a nível mundial), tenha feito recuar o pântano da corrupção e tenha tido sucessos políticos internos, também teve de aceitar derrotas dolorosas e concessões a forças e direitos burgueses. Exemplos: Lula pôde retomar os seus projetos sócio-políticos (nomeadamente a luta contra a fome, a criação de emprego, a construção de habitação, o salário mínimo, etc.). A reforma fiscal, atrasada há anos, está em grande parte clara, mas muito enfraquecida, o equilíbrio orçamental foi, em princípio, alcançado, embora despesas importantes como a ajuda às inundações não estejam incluídas no orçamento. O mesmo se aplica às chamadas emendas – verbas orçamentais opacas (e corruptoras) para os deputados a fim de forjar maiorias – que Lula queria efetivamente eliminar, mas que não conseguiu levar por diante devido à necessidade de alianças. Pelo menos o Supremo Tribunal Federal apertou as barras do espartilho e prescreveu transparência e responsabilidade nas emendas, mas o acesso dos deputados predominantemente de direita e dos seus grupos de pressão aos fundos do Estado é bastante considerável. Muitas vezes, os ministros têm de se defender de exigências legítimas e dizer: “Não temos dinheiro, peçam ao Congresso”. Durante as suas aparições na campanha eleitoral, Lula voltou a classificar esta questão como “banditismo”.
A campanha eleitoral
Em termos de política local, o PT no poder tinha sobretudo de tentar compensar as elevadas perdas das duas últimas eleições autárquicas. Os temas centrais foram o combate à pobreza, a promoção das periferias urbanas, o ambiente e o clima, a educação, a saúde, a promoção das mulheres, a igualdade LGBT e o antirracismo.
Como sempre, a direita tem vindo a fantasiar, com o slogan: “Bolsonaro fez tudo melhor”, enquanto Lula e a esquerda estão a fazer muito pouco. Difamou os candidatos da esquerda com calúnias maliciosas (como o candidato Boulos em São Paulo, que alegadamente seria doente mental, teria o apoio de bandos de traficantes, etc.), propagou questões fundamentalistas como a luta contra o aborto, frases pseudo-cristãs e nacionalismo estúpido, mas fez poucas exigências políticas concretas. Houve alianças eleitorais mais amplas – às vezes concorrentes – tanto à esquerda quanto à direita. O PT, o PCdoB e o PV-Verdes concorreram como uma federação (Brasil da Esperança), ou seja, na mesma lista, assim como o PSOL e o grupo Rede-Sustentabilidade, o que levou a candidaturas rivais. A esquerda também fez alianças com partidos democráticos burgueses e forças antibolonaristas em alguns casos, como no Rio de Janeiro, onde o candidato líder do PSD, Eduardo Paes, apoiou Lula, ou em Salvador da Bahia, onde o PT apoiou o candidato do MDB – sem sucesso. Na cidade economicamente mais forte e mais populosa de São Paulo, uma aliança de esquerda – composta principalmente pelo PT e pelo PSOL – apresentou Guilherme Boulos (PSOL) como candidato a prefeito. Ele é atualmente deputado federal e vem do movimento dos sem-teto.
Como foi a campanha eleitoral? Nas ruas, foi principalmente a esquerda que voltou a ser ativa. A direita é muito mais eficaz nas “redes sociais”, embora tenha ficado sem uma arma na mão com a proibição temporária do Musk's X pelo Supremo Tribunal devido às suas notícias falsas sistemáticas e à sua recusa em removê-las. Este facto foi demagogicamente denunciado por Musk e pela direita como “ditatorial” e um “ataque à liberdade de expressão”. O governo é também severamente desafiado pela seca relacionada com o clima, que está a pôr em perigo a natureza e a população na bacia amazónica e no Pantanal em particular, enquanto no sul, as chuvas intermináveis causaram graves danos à propriedade e à agricultura no sul do Rio Grande do Sul. A seca parece ter sido aproveitada por criadores de gado/agricultores sem escrúpulos para práticas de queimadas. Antes das eleições, já estavam em curso investigações policiais em mais de 100 casos. A frente dos grandes agrários no parlamento exerceu uma pressão maciça contra as eventuais medidas de expropriação que tinham sido propostas pelos círculos governamentais.
Resultado da primeira volta
A votação teve lugar nos 5.569 municípios do país. Em 103 grandes cidades com uma população igual ou superior a 200.000 habitantes, as eleições de segunda volta devem ser realizadas se ninguém obtiver mais de 50 % dos votos. De acordo com os resultados, a segunda volta das eleições teve de ser realizada em 27 de outubro em 15 grandes cidades e em mais 37 cidades.
O resultado da primeira volta pode ser resumido da seguinte forma: Os partidos burgueses – principalmente o PSD, o MDB e o PP – bem como o Partido Liberal Bolsonarista PL, ao qual o ex-presidente Bolsonaro aderiu – obtiveram grandes ganhos e conquistaram a maioria dos municípios. O bolsonarismo – na defensiva após a derrota eleitoral e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2020 – continua a ser uma força social forte e recuperou. O PT melhorou em relação a 2020. Graças à lista conjunta da esquerda, conseguiu passar de 183 municípios em 2020 para 248, onde é a força mais forte, teve mais 450 vereadores após a primeira volta e ganhou 3.118 assentos em todos os 26 estados federais. Nas capitais, passou de 49 para 61 vereadores. Só chegou à segunda volta em quatro casos com os seus candidatos a presidente de câmara (Cuiabá, Fortaleza, Natal e Porto Alegre), mas só em Fortaleza é que saiu vencedora. Chegou à segunda volta num total de 13 cidades – de forma mais ou menos prometedora. De qualquer forma, o sucesso de jovens candidatos de esquerda, representantes LGBT e candidatos apoiados diretamente pelo movimento sem-terra MST, bem como a eleição de uma mulher indígena como prefeita pela primeira vez, são encorajadores. As instâncias dirigentes do PT manifestaram satisfação com o resultado, mas a discussão interna do balanço deverá ser crítica. Afinal, o resultado sóbrio – mesmo após a segunda volta das eleições de 27 de outubro – é fraco para um partido que está à frente do governo federal. Especialmente quando se considera que o PSD conseguiu aumentar a sua vantagem de 659 em 2020 para 869 na primeira volta e que o MDB, PP e PL também estavam claramente à frente do PT. Em São Paulo, o candidato comum de esquerda Guilherme Boulos (PSOL), apoiado por Lula, chegou à segunda volta com um programa claro contra o prefeito Nunes do MDB, que também tinha o apoio de Bolsonaro. Ambos estavam quase empatados com pouco menos de 30 %.
Na cidade gaúcha de Porto Alegre, governada pela esquerda durante 16 anos até ao início dos anos 2000 e berço do orçamento participativo democrático e de vários fóruns sociais mundiais, o prefeito Melo, do MDB, quase venceu na primeira volta com 49,72%. A candidata do PT, a deputada federal Maria do Rosário, chegou à segunda volta de forma pouco promissora, com 26,28%. Ela ficou em segundo lugar em 9 dos 10 distritos eleitorais da cidade. Melo ganhou mesmo em bairros que sofreram danos catastróficos com as cheias de maio passado, embora tenha sido justamente atacado pela sua falta de proteção contra as cheias e pelas suas manobras de política social. Os analistas eleitorais falam de um chamado síndroma de Estocolmo: as experiências reais da população estão desligadas da sua atitude em relação aos políticos responsáveis. No entanto, a esquerda está bem representada na Câmara Municipal: PT e PSOL com cinco vereadores cada e dois para o PcdoB.
Destaques de algumas cidades importantes: No Rio, Paes (PSD), que também era apoiado pela esquerda, foi confirmado na primeira volta com 60,47% e o bolsonarista Ramagem ficou claramente afastado. Em Belém, o prefeito Edmilson, do PSOL, perdeu a eleição, com o candidato do MDB enfrentando um bolsonarista do PL na segunda volta, o primeiro com mais chances. Em Belo Horizonte, onde também houve segunda volta, foi um candidato do PSD contra um candidato do PL. O bolsonarista foi derrotado. Em Recife, o popular e jovem prefeito do PSB, João Campos – que também era apoiado pela esquerda – venceu com 78,1% na primeira volta, enquanto em Salvador da Bahia o prefeito da União, de direita, também foi reeleito com um resultado muito alto.
Resultados da segunda volta das eleições de 27.10.
51 cidades participaram na segunda volta. Na cidade mais importante do Brasil, São Paulo, o partido de esquerda, com o seu candidato Boulos, perdeu contra o campo unido da direita, composto por 12 listas. De acordo com o resultado final, que já foi concluído, o atual prefeito Nunes recebeu 59,35% dos votos e Boulos apenas 40,65%. Apesar de Boulos ter conseguido mobilizar um pouco mais de eleitores do que na última eleição, manteve-se essencialmente preso ao limiar dos 40%. Apenas numa capital, Fortaleza (Ceará), o candidato do PT, Evandro Leitão, venceu por pouco o candidato bolsonarista com 50,4%. Nas eleições de 2020, o PT não havia conquistado nenhuma capital estadual. Aliás, o PT mantém sua forte posição no estado do Ceará. Além da capital, possui mais de 70 municípios, o governo estadual e o ministro da Educação, Camilo Santana, são oriundos desse estado. O resultado do Ceará também é interessante por outro motivo: o PDT, outrora forte com Ciro Gomes à frente, foi literalmente esfacelado depois de se mobilizar a favor da direita e contra o PT na segunda volta das eleições. Todas as outras capitais da segunda volta foram para a direita política. Foi o caso de Natal, onde União venceu a candidata Natalia Bonavides (PT) com 55,34%, ou da cidade de Porto Alegre, onde a candidata do PT Maria do Rosário ficou atrás do atual prefeito Melo (MDB) com 38,5%, que alcançou 61,5% porque toda a direita e grande parte do empresariado – especialmente o da construção civil – o apoiaram. A direita política também predomina na região industrializada, mas em franco declínio, do ABC, em torno de São Paulo, antigo bastião do PT. É particularmente doloroso para a esquerda que, depois de quatro mandatos (desde 1993) do prefeito Filippi Junior, do PT, a cidade de Diadema tenha ido para o candidato do MDB, Yamaguchi, que venceu com 52,59%. Este último ainda está a ser investigado por fazer propaganda eleitoral racista. No grande comício final, Lula e figuras de destaque do PT e aliados de esquerda tentaram, em vão, salvar o que podia ser salvo. Na cidade de Mauá, no ABC, que também é o berço do PT, o ex-líder sindical (CUT Metalúrgico), Marcelo Oliveira, foi reeleito com 54%. De acordo com os resultados preliminares, ele conseguiu vencer o bolsonarista da União Brasil, que recebeu 45,85%. A esquerda também foi bem-sucedida na cidade industrial de Camaçari (Bahia), onde o candidato do PT Luiz Caetano venceu com 54% contra um bolsonarista. As alianças de esquerda e os candidatos do PT também foram bem-sucedidos em Pelotas (RS), onde Fernando Marroni (PT), com 50,36%, venceu por pouco o bolsonarista Perondi, que era pouco conhecido localmente e inesperadamente obteve 49,64%. Marroni está a regressar ao cargo após 20 anos. Curiosamente, contou com o apoio da atual prefeita Paula Mascarenhas (derrotada na primeira volta) e do ex-prefeito e atual governador do RS Eduardo Leite. Leite (PSDB) foi apoiado pelo PT há dois anos na segunda volta das eleições contra Onix Lorenzoni – então chefe do gabinete presidencial de Bolsonaro. Era de se esperar que ele se mobilizasse para Maria do Rosário agora, em vez de Melo. No Rio Grande do Sul, para além de Pelotas, a esquerda só ganhou nas cidades fronteiriças de Rio Grande e Bagé. O sentimento anti-PT foi generalizado no RS, superado apenas pela rejeição ao PT em Santa Catarina e no Paraná. Em Curitiba (a capital do estado do Paraná, que está nas mãos da direita), a direita em torno de Pimentel ganhou contra o candidato de extrema-direita (e pessoalmente apoiado por Bolsonaro) Graeml. O segundo colocado de Pimentel pertence ao PL. Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, o jovem e promissor candidato do PT, Lúdio Cabral, não conseguiu prevalecer com 46,2% contra o (até então desconhecido) Bolsonarista, que recebeu 53,8%.
Em Olinda (Pernambuco), a direita unida em aliança com os evangélicos ganhou com a sua candidata Mirella Almeida, que obteve 51% contra o candidato negro e homossexual do PT, Vinicius Castello, que obteve 48%, embora as previsões o vissem à frente.
Balanço da situação
Após a segunda volta, o PT governa sozinho ou em alianças de esquerda em 252 municípios, ou seja, em mais quatro do que na primeira volta. Os partidos de direita obtiveram enormes ganhos e estão muito melhor no geral: o PSD (fundado em 2011, presidente: Kassab) controla sozinho agora 887 municípios, seguido pelo MDB com 856, PP com 747, UB com 578 e PL com 516. Das 51 cidades que foram para a segunda volta, apenas seis são agora governadas por partidos progressistas (quatro PT, duas PDT. O PSOL já não tem nenhuma, e os do PCdoB e dos Verdes diminuíram muito). Os principais vencedores das eleições municipais são os partidos do chamado Centrão, ou seja, partidos de centro-direita e direita, onde houve mudanças em termos de tamanho (PSD agora estável à frente do MDB, que foi líder por 20 anos), mas nos quais quase todo o espetro da oligarquia tradicional está em casa. Por exemplo, 17 prefeitos das 26 capitais são hoje declarados milionários. O outrora forte PSDB, que hoje conta apenas com 274 prefeituras, foi duramente atacado. O PSB, mais à esquerda do espetro, também está à frente do PT, com 309 municípios. Se olharmos mais de perto, o sucesso dos bolsonaristas do PL não é tão esmagador, porque muitos de seus candidatos foram derrotados por outras forças burguesas e pela esquerda. O que é novo é que as camadas mais pobres da população votaram cada vez mais na direita e na extrema-direita. Tanto na região de São Paulo como no nordeste – anteriormente bastiões da esquerda – os partidos de direita e de extrema-direita tornaram-se consideravelmente mais fortes. Esta situação é difícil de compreender se tomarmos apenas os interesses objetivos como referência e os compararmos com as ofertas e políticas progressistas da esquerda em geral e com o fracasso óbvio da direita e das suas medidas anti-sociais. Também é novidade um enorme aumento da não participação nas eleições: de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a média nacional foi de 21,68% na primeira volta e de 29,26% na segunda. A situação é ainda pior se incluirmos a apresentação de votos em branco e a anulação de boletins de voto. Somados, em Porto Alegre, por exemplo, seriam mais do que os votos a favor do candidato vencedor Melo. Se o PT e toda a esquerda política ignorarem os sinais de alarme, não olharem seriamente para os resultados e não fizerem correções de rumo, se este desenvolvimento continuar e a direita ganhar mais apetite, o Governo Lula corre o risco de ser derrubado – quer por uma rutura da aliança instável no Congresso e no Senado e um subsequente voto de desconfiança, quer nas próximas eleições gerais em 2026.
Gostaria de agradecer aos meus amigos brasileiros Antonio Andrioli, Lise Kleber e Paulo Leboutte pelos seus conselhos e informações
