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Parlamento volta a aprovar autodeterminação da identidade de género

A alteração proposta pelo Bloco, PS e PAN ao diploma vetado pelo Presidente da República foi aprovada também com os votos do PCP, PEV e a deputada Teresa Leal Coelho, do PSD.
Foto Ana Candeias.

As bancadas do PSD e do CDS votaram contra a alteração que introduz a necessidade, para os menores entre 16 e 18 anos, de um relatório subscrito por qualquer médico ou psicólogo inscrito na respetiva Ordem em que ateste "exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada”, ou seja, sem qualquer referência a diagnósticos de identidade de género. O PCP alterou o sentido de voto em relação à primeira aprovação da lei, quando se absteve, votando agora a favor.

A proposta do PSD chumbada esta quinta-feira no parlamento previa a necessidade de um "documento que comprove avaliação médica resultante de equipa interdisciplinar atestando a existência da desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu, bem como a ausência de condição psíquica que possa comprometer a expressão da vontade de forma livre e esclarecida". Esta proposta mereceu acusações de “patologizante” por parte das bancadas da esquerda, que recordaram que a própria Organzação Mundial de Saúde retirou a transsexualidade da sua lista de doenças.

“Era altura do PSD chegar ao século XXI”, afirmou a deputada bloquista Sandra Cunha, lembrando que o PSD sempre votou contra as propostas de autodeterminação de género, ao contrário do que o deputado laranja Carlos Peixoto afirmou neste debate, quando disse que "o PSD esteve sempre ao lado da autodeterminação" das pessoas 'trans’. Na verdade, o chumbo do PSD à proposta em 2011 levou muitas pessoas transexuais a levarem o Estado a tribunal para poderem mudar o nome e o género no registo civil.

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